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D.O. nº28788 de 19/07/2024
RATIFICAÇÃO 001.2024 - Contratos Week - SINFRA-PRO-2024.01213
D.O. nº28790 de 23/07/2024

RATIFICAÇÃO 010.2024 - SINFRA-PRO-2024.07777 - Renegociação de Contratos Administrativos

D.O. nº28791 de 24/07/2024
17º EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2024 - PSS 2023 - Assinado

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 010/2024

N. DO PROCESSO SINFRA-PRO-2024/07777

Objeto: Aquisição de inscrições no curso “Renegociação de Contratos Administrativos”, a ser realizado de forma presencial, nos dias 05 e 06 de agosto de 2024, em São Paulo - SP, com carga horária de 14 (quatorze) horas.

Empresa: NECTA INOVA CONTEÚDOS ESTRATÉGICOS LTDA, CNPJ: 43.854.590/0001-22;

Valor global: 11.900,00 (onze mil e novecentos reais);

Fundamento legal: Alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei 14.133/2021;

Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, em consonância com o Parecer Referêncial OJN 009-CPPGE-2023 acostado aos autos n° SINFRA-PRO-2024/07777, às fls. 140-214, bem como à alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei n. 14.133/21.

Cuiabá, 22 de julho de 2024.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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