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D.O. nº28787 de 18/07/2024
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0227/2024/CASACIVIL/SINFRA/MT
D.O. nº28788 de 19/07/2024

EXTRATO DO 2º ADITIVO DO CONTRATO N 19-2022-CCV VALIDADO -18.07

D.O. nº28788 de 19/07/2024
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 012-2022-CASACIVIL-MT (4)

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 019/2022/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2023/01016

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 03.507.415/0007-30.

CONTRATADA:  COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA - CNPJ n. 07.192.414/0001-09

OBJETO: Em conformidade com as motivações administrativas constantes no processo CASACIVIL-PRO-2023/01016, o presente termo tem como escopo prorrogar a vigência do contrato 019/2022/CCV, pelo período de mais 12 (doze) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na “Cláusula Terceira - Da Vigência”, em conformidade com os artigos 57, II da Lei n. 8.666/93, Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto n. 840/2017 e alterações e demais cláusulas e legislações constantes no termo.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do contrato por período de 12 (doze) meses pelo período de 25/07/2024 a 25/07/2025.

VALOR DO CONTRATO:  O valor global do contrato é de R$ 669.589,80 (seiscentos e sessenta e nove mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), conforme 4º Termo de Apostilamento.

DO PEDIDO DE REAJUSTE/REPACTUAÇÃO: Fica garantida a análise posterior do pedido de reajuste/repactuação do Contrato 019/2022/CASACIVIL, conforme solicitação feita pela Contratada às fls. 3219.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 001-R$ 568.700,52 / 009 - R$ 100.889,28

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 1.500.000/ 1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.37.00

GARANTIA: A Contratada deverá apresentar renovação de garantia, conforme cláusula oitava do contrato.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato originário.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E VANDERLEI TOMAS- Representante da Empresa COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA CASA CIVIL- MT

CONTRATANTE

(original assinado)

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