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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2022/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/02290

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n.: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: ELEVAMAT CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA - EPP.

CNPJ n.: 26.775.577/0001-69.

OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato n. 012/2022/CCV pelo período de 12 (doze) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo na “Cláusula Quarta - Da Vigência do Contrato”, em conformidade com o Parecer Referencial da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso sob o n. OJN 006/CPPGE/2023, no artigo 106 da Lei Federal n. 14.133/2021, Decreto Estadual n. 1.525/2022 e alterações de ambos.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, com início em 25/07/2024 a 25/07/2025.

VALOR DO CONTRATO: R$ 10.543,44 (dez mil, quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 001

Projeto Atividade: 2005

Fonte: 1.500.0000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39.112

DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato originário, seus aditivos e apostilamentos, não modificadas por este termo.

DATA DA ASSINATURA: 18.07.2024

ASSINAM:ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e GERALDO JOSÉ BARBACENA - Representante da Empresa ELEVAMAT CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA-EPP.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA CASA CIVIL- MT

CONTRATANTE

(original assinado)