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D.O. nº28789 de 22/07/2024
0487 - GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 072.2018-E OUTROS- LEI 8.666
D.O. nº28789 de 22/07/2024

ERRATA SUPLENTE - CTRS-075.2024 - LEI 14.133.2021

D.O. nº28790 de 23/07/2024
Extrato de Portaria 0442-2024-GBSES

ERRATA DA PORTARIA Nº 0301/2024/GBSES PUBLICADA EM 15/05/2024 DIÁRIO OFICIAL Nº 28.743 PÁGINA Nº 54

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar em partes a PORTARIA Nº 0301/2024/GBSES PUBLICADA EM 15/05/2024 DIÁRIO OFICIAL Nº 28.743 PÁGINA Nº 54 que deverá ter efeito retroativo às vigências abaixo descritas, aplicando-lhes a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

CONTRATO Nº 075/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 09/04/2024 A 08/04/2025

FORNECEDOR: CENTRO DE REABILITAÇÃO ORAL E CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO

LEIA-SE:

CONTRATO Nº 075/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 26/04/2024 A 25/04/2025

FORNECEDOR: CENTRO DE REABILITAÇÃO ORAL E CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO

Art. 2º As demais disposições da Portaria nº 0301/2024/GBSES permanecem inalteradas.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 19 de julho de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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