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D.O. nº28789 de 22/07/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 254-2024 - PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - PROC. Nº 69.2024-137 MARIA NEVES TITO - CORRECAO MANAINA
D.O. nº28789 de 22/07/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 283-2024 - PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - PROC. Nº 41.2024-137 RITA MARIA VALERIO DE

D.O. nº28790 de 23/07/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 281-2024 - PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - PROC. Nº 2024.7.02583 - VERA LUCIA PREZA BORGES

ATO ADMINISTRATIVO N.º   283/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no do artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 41/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 02/02/2024, em caráter vitalício, à Sra. Rita Maria Valerio de Campos, RG nº 04***35-6 SESP/MT e CPF n.º 063.***.***-87, em razão do falecimento do ex-servidor Jose Maria Pedroso de Campos, RG n.º 20***06-8 SESP/MT, inscrito no CPF n.º 081.***.***-04, matrícula funcional nº 13790, ocorrido em 02/02/2024, aposentado no cargo de Agente Escolar, referencia “13”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, pela Seduc - Secretaria de Estado de Educação,  nesta Capital.

Cuiabá/MT, 22 de julho de 2024.

PAOLA CORREIA SANCHES

Diretora-Presidente do MTPREV (em substituição legal)

(Assinado digitalmente)

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