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D.O. nº28789 de 22/07/2024
ATO ADMINISTRATIVO 252- 2024 - processo nº 2024.7.02622 - Juracy Maria da Silva - conjuge
D.O. nº28789 de 22/07/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 254-2024 - PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - PROC. Nº 69.2024-137 MARIA NEVES TITO - CORRECAO MANAINA

D.O. nº28789 de 22/07/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 283-2024 - PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - PROC. Nº 41.2024-137 RITA MARIA VALERIO DE

ATO ADMINISTRATIVO N.º 254/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 69/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 18/05/2024, em caráter vitalício, à Sra. Maria Neves Tito, RG nº 29**50 SSP/MT e  CPF n.º 897.***.***-72, em razão do falecimento do ex-servidor Dalvo Alves Tito, RG n° 01***13-5 SEJUSP/MT, inscrito no CPF n° 103.***.***-72, matrícula funcional nº 82190, ocorrido em 18/05/2024 aposentado no cargo de Técnico Desenv Eco Social - Classe “A” Nível “10”, 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística,  nesta Capital.

Cuiabá/MT, 22 de julho de 2024.

PAOLA CORREIA SANCHES

Diretora-Presidente do MTPREV (em substituição legal)

(Assinado digitalmente)

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