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D.O. nº28789 de 22/07/2024
Extrato do 3º termo aditivo do contrato nº 046-2021 - ADSERVI
D.O. nº28789 de 22/07/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 219/2023

D.O. nº28789 de 22/07/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 213/2024

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/18265

COMPROMISSÁRIO: JOSÉ ADAIR RAISEL DA CRUZ, CPF: 097.652.989-00, residente e domiciliado (a) na Rua Henrique Escarpeline, 775 - Sorriso/MT - CEP:98.270-000, responsável pelo imóvel FAZENDA CARRANCA, localizado na Comarca de Campo Verde.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 84.238,83 (oitenta e quatro mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 5ª  “O valor de R$ 84.238,83 (oitenta e quatro mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos), equivalente a 364,70 UPF/MT será pago mediante depósito, do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 219/SEMA/ 2023, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP N° 000443-096/2021 e referente ao processo administrativo nº 349917/2021, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 37585/2024/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 25 de abril de 2024

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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