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D.O. nº28789 de 22/07/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 161/2024
D.O. nº28789 de 22/07/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 209/2024

D.O. nº28789 de 22/07/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 028/2019

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/14451

COMPROMISSÁRIO: CARLOS GOMES CLEMENTE, CPF:652.182.308-63, residente  domiciliado na Rua Alida, n° 469-E, Centro, Tabaporã/MT, CEP: 78.563-000, responsável pelo imóvel SÍTIO NOVA ESPERANÇA, localizado na Comarca de Tabaporã.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETOS: Cláusula Quinta - “O valor de R$ 10.317,02 (dez mil e trezentos e dezessete reais e dois centavos), equivalente a 44,00 UPF/MT que será pago mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC SIMP n. 001328-096/2024 (Cláusula Décima Terceira - Quanto ás melhorias na análise do CAR), em 01(uma) parcela, de 44,00 UPF/MT, do mês que for efetuado o pagamento``.

O depósito foi recebido em sua totalidade em cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta 209/SEMA - PGE/MT 2023, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP Nº . 001328-096/2024 e referente ao processo administrativo nº 210334458/2022, conforme planilha e DESPACHO Nº 28822/2024/CCONT/SEMA referente ao depósito identificado e registro no sistema FIPLAN.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 04 de julho de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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