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D.O. nº28790 de 23/07/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2024
D.O. nº28790 de 23/07/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

D.O. nº28792 de 25/07/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

RECONHEÇO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 008/2024, considerando o Parecer Referencial nº 2850/CPPGE/2022, considerando, também a Orientação Jurídico Normativa n° 008/CPPGE/2023 consubstanciado nas hipóteses do art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021, nos termos apresentados a seguir.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/81875.

PARTES:

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO -

SEDUC/MT, CNPJ N° 53.291.992/0001-10 e;

CENTRAL CM SERVIÇOS ADM LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.165.899/0001-07.

OBJETO: Serviço em pesquisa On Line para levantamento de dados, junto aos pais e responsáveis pelos estudantes, referente autilização de celular pelos alunos matriculados na rede estadual de ensino em sala de aula.

Gestor do Contrato: Anderson Evangelista Sá, Matrícula: 2xxxx6.

Fiscal do Contrato: Sueli Kida Kawahara, Matrícula: 8xxxx6.

Suplente do fiscal do Contrato: Ana Talia Fernanda Gregolin Oliveira, Matrícula: 2xxxx5.

Valor Total: R$  30.000,00 (trinta mil reais).

Cuiabá-MT, 22 de julho 2024

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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