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D.O. nº28788 de 19/07/2024
AVISO DE RESULTADO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Concorrência Eletrônica nº 001/2024/SEDUC – SEDUC-PRO-2023/142879
D.O. nº28790 de 23/07/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2024

D.O. nº28790 de 23/07/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2024

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 015/2024, considerando o Parecer Referencial nº 2851/CPPGE/2022, consubstanciado no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021 e o Decreto Estadual nº 1.525/2022, com documentos de habilitação da proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/82673

PARTES:

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, CNPJ N° 53.291.992/0001-10 e;

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS, inscrito no CNPJ sob o nº 43.456.425/0001-12.

OBJETO: Aquisição de Ingressos para participar no Congresso Mato-Grossense de Recursos Humanos-COMARH-2024 em formato presencial, que ocorrerá dia 26/07/2024-Cuiabá -MT.

Gestor: Mary Diana da Silva Miranda Rodrigues, Matrícula 28xx80.

Fiscal: Francine Bianca Florentino, Matrícula: 24xx09.

Suplente do Fiscal: Leandro Ferreira Moreno, Matrícula: 26xx87.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 20.250,00 (Vinte mil, duzentos e cinquenta reais).

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Cuiabá, 22 de julho de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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