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D.O. nº28790 de 23/07/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 053/2023
D.O. nº28790 de 23/07/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 152/2024

D.O. nº28790 de 23/07/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 163/2024

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/18398

COMPROMISSÁRIO: CRISTIANO COSTA BEBER, CPF: 571.584.441-04, residente e domiciliado na Av. Mutum, n° 391W - Hotel Sartori, Centro, Nova Mutum, doravante denominado responsável pelo imóvel N/A, localizado na Comarca de Nova Mutum.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 6.121,12 ( seis mil, cento e vinte e um reais e doze centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 4ª  “O valor de R$ 6.121,12 ( seis mil, cento e vinte e um reais e doze centavos) equivalente a 26,50 UPF/MT será pago mediante pagamento em forma de PIX em conta corrente, em parcela única” do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 152/SEMA/2024, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP Nº 002145-096/2023 e referente ao processo administrativo nº 69850/2021, em conformidade ao contido no DESPACHO N° 35298/2024/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 25 de junho de 2024

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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