Aguarde por favor...
D.O. nº28790 de 23/07/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 053/2023
D.O. nº28790 de 23/07/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 053/2023

D.O. nº28790 de 23/07/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 152/2024

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

Proc. 32112/2015 - SEMA-PRO-2023/33321

COMPROMISSÁRIOS: GILBERTO ROSSETO, inscrito sob o CPF n. 369.242.969-04, com endereço na Avenida Atlântica, nº 3080, Apto. 2301, Ed. Arthur Fischer, Centro, responsável pelo imóvel localizado na comarca de Nova Maringá/MT, neste ato representada por seu advogado ALESSANDRA PANIZI SOUZA, OAB/MT nº 6.124

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT.

OBJETO:

01 unidade - Aparelho de ar condicionado 12.000 Btus Elgin Eco , DANFE nº 673;

O bem foi entregue entregues em cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 053/SEMA/MPE/2023, processo nº 321112/2015, SIMP 001617-096/2023, referente ao Auto de Infração n. 113220/2015, propriedade no SIMCAR sob o CAR n. MT79767/2019, conforme Ofício Nº 009/2024/GAB/SEMA-MT, processo SEMA-PRO-2023/33321.03.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 25 de junho de 2024.

ASSINA: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital