Legislação

D.O. nº28790 de 23/07/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 001/2022

D.O. nº28790 de 23/07/2024

extrato 22-07-24

D.O. nº28790 de 23/07/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 053/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 881 de 18 de julho de 2024, outorga a LUCIA HELENA RODRIGUES, inscrita no CPF: 593.965.121-68, referente ao Processo nº 1950/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta, para DESSEDENTACAO ANIMAL, Captação superficial, no córrego sem denominação (córrego Buritis), às coordenadas geográficas (SIRGAS 2000): Lat.15°38'30,19"S, Long.59°19'43,89"W, com vazão máxima de captação de 29,59 m³/h (0,008222 m³/s ou 8,22 L/s), durante 4 horas por dia, todos os dias do ano. Captação superficial, no Rio Minuto, às coordenadas geográficas (SIRGAS 2000): Lat.15°40'41,89"S, Long.59°19'21,37"W, com vazão máxima de captação de 36,49 m³/h (0,010138 m³/s ou 10,14 L/s), durante 4 horas por dia, todos os dias do ano. Na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-15 - Guaporé, no Município de PONTES E LACERDA - MT, com validade até 25/07/2034.

Portaria nº 882 de 18 de julho de 2024, outorga a JOÃO MARCELO DUMONCEL, inscrito no CPF: 616.400.420-91, referente ao Processo nº 1035/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão São João para IRRIGAÇÃO de 300,6 ha _Captação superficial 1 _ às coordenadas (SIRGAS2000): Lat.12°14'21,77"S, Long.54°28'16,89"W, com vazão máxima de captação de 0,159722 m³/s (574,99 m³/h ou 159,7 L/s), para irrigação de uma área com 150,3 ha _Captação superficial 2 _ às coordenadas SIRGAS2000): Lat.12°14'21,77"S Long.54°28'16,89"W com vazão máxima de captação de 0,159722 m³/s (574,99 m³/h ou 159,7 l/s), para irrigação de uma área com 150,3 ha; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-10 - Ronuro, Bacia Hidrográfica Amazônica, no Município de FELIZ NATAL - MT, com validade até 15/07/2034.

Portaria nº 883 de 18 de julho de 2024, outorga a MARCIA MARIA BENES DELAI, inscrita no CPF: 061.732.158-29, referente ao Processo nº 1814/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Cordeiro de Farias, afluente do Rio Tanguro, para IRRIGAÇÃO - Captação superficial, às coordenadas geográficas (SIRGAS 2000): Lat.13°37'25,56"S Long.51°58'1,92"W; e vazão máxima de captação de 293,35 m³/h (0,081488 m³/s ou 81,48 L/s), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-9 - Alto Xingú, Bacia Hidrográfica Amazônica, no Município de CANARANA - MT , com validade até 25/07/2034.

Portaria nº 884 de 18 de julho de 2024, outorga a GERALDO ANTONIO DELAI, inscrito no CPF: 036.176.038-82, referente ao Processo nº 1813/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Cordeiro de Farias para IRRIGAÇÃO - Captação superficial, às coordenadas geográficas (SIRGAS 2000): Lat.13°37'25,56"S, Long.51°58'1,92"W; e vazão máxima de captação de 293,35 m³/h (0,081488 m³/s ou 81,48 L/s), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-9 - Alto Xingú, Bacia Hidrográfica Amazônica, no Município de CANARANA - MT , com validade até 25/07/2034.

Portaria nº 887 de 19 de julho de 2024, outorga a JOÃO CARLOS RONDON, inscrito no CPF: 580.106.619-53, referente ao Processo nº 1268/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão do Ouro para IRRIGAÇÃO. Captação superficial _ às coordenadas geográficas: Lat.12°54'8,24"S, Long.55°37'46,67"W com vazão máxima de captação de 0,1680 m³/s (604,8 m³/h ou 168 L/s). A captação atenderá a um reservatório artificial (tanque pulmão) que fará a distribuição para 02 (dois) equipamentos de irrigação (pivô central), com áreas irrigadas de 92,04 ha e de 182,56 ha; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 (Alto Teles Pires) - Bacia Hidrográfica Amazônica, no Município de SORRISO - MT, com validade até 07/12/2032.

Portaria nº 888 de 19 de julho de 2024, outorga a MARIA APARECIDA DE MORAIS, inscrito no CPF:157.554.281-15, referente ao Processo nº 345/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Rio das Mortes, para IRRIGAÇÃO, Captação superficial 1 no Rio das Mortes nas coordenadas (SIRGAS2000): Lat.15°22'29,65"S, Long.53°33'7,48"W com vazão máxima de captação de 0,0787 m³/s (283,32 m³/h ou 78,7 L/s), área com 68,01 ha (pivô central 1); Captação superficial 2 no Rio das Mortes nas coordenadas (SIRGAS2000): Lat.15°21'41,88"S, Long.53°34'15,24"W com vazão máxima de captação de 0,0347 m³/s (124,92 m³/h ou 34,7 L/s), área com 30 ha (pivô central 12); Captação superficial 3 no Rio das Mortes nas coordenadas (SIRGAS2000): Lat.15°21'41,88"S, Long.53°34'15,24"W com vazão máxima de captação de 0,0347 m³/s (124,92 m³/h ou 34,7 L/s), área com 30 ha (pivô central 13); Captação superficial 4 no Rio das Mortes nas coordenadas (SIRGAS2000): Lat.15°21'41,88"S, Long.53°34'15,24"W com vazão máxima de captação de 0,0694 m³/s (249,84m³/h ou 69,4 L/s), área de 60,01 ha (pivô central 11); Captação Superficial 5: Bombeamento Mestre no Rio das Mortes nas coordenadas (SIRGAS2000): Lat.15°22'29,65"S, Long.53°33'7,48"W com vazão máxima de captação de 1,0428 m³/s (3.754 m³/h ou 1.042 L/s), para atendimento de um reservatório com capacidade de 132.696 m³ que fará a distribuição de água para os pivôs 2, 3, 4, 5, 6 (465 ha) e para o reservatório n° 2 onde os pivôs 7, 8, 9 e 10 (436 ha) farão suas captações Captação superficial 6 no Rio das Mortes nas coordenadas (SIRGAS2000): Lat.15°21'41,88"S, Long.53°34'15,24"W, área de 30 ha (pivô central 14). Na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-4 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins Araguaia, no Município de GENERAL CARNEIRO - MT, com validade até 18/07/2034.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

LGGL AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S.A., CNPJ: 09.464.824/0001-97, Processo nº 666/2024, Município PRIMAVERA DO LESTE - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação (Córrego das Pedras); às coordenadas Geográficas: Lat. 14°46'16,11" S, Long.53°59'32,86" W com vazão de 9 m³/h (0,0025 m³/s ou 2,5 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: DESSEDENTACAO ANIMAL. Para captar: 24 horas por dia, 30 dias por mês, todos os meses do ano. Validade do cadastro 18/07/2034.