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D.O. nº28790 de 23/07/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 001/2022
D.O. nº28790 de 23/07/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 001/2022

D.O. nº28790 de 23/07/2024
extrato 22-07-24

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2022/01727.17

COMPROMISSÁRIO:MARCOS HÖFIG,portador do RG nº. 12.430.912-4 inscrito no CPF nº 081.944.198-83 com endereço na Rua Jacuruci, n. 184, apto. 64 Itaim Bibi São Paulo/SP, e HELDER HÖFIG,portador do RG nº. 12430895 inscrito no CPF n°: 088.008.708-05 com endereço na Avenida Coronel Jose soares Marcondes, n. 1078, Vila Euclides, Presidente Prudente /SP.

COMPROMITENTE: : MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretária da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

Objetos:

Serviço de elaboração de projeto executivo da Diretoria de Unidade Desconcentrada de Sinop - DUD - Sinop (Nota Fiscal nº 90/2023);

Os serviços foram recebidos em sua totalidade pela Superintendência de Descentralização e Desconcentração -SGDD/SEMA, em cumprimento ao Ofício nº 026/2023/GD, no qual foram indicados os bens/serviços para quitação das parcelas correspondentes aos fevereiro e março/2023 do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 001/2022, celebrado entre os Compromissários e SEMA, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado - PGE-MT, no bojo do Processo Administrativo nº 217438/2019 (SIGADOC SEMA-PRO-2022/01727.14), Cláusula Terceira - Parágrafo Primeiro.

ASSINADO: Em Cuiabá-MT, 17 de julho de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente.

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