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D.O. nº28785 de 16/07/2024
PORTARIA Nº 088.2024-LOTACIONOGRAMA CASA CIVIL 3º TRIMESTRE 2024
D.O. nº28790 de 23/07/2024

PORTARIA Nº 091.2024- alteração da equeipe fiscal dos contratos II

D.O. nº28790 de 23/07/2024
PORTARIA Nº 092.2024- alteração de fiscal do contrato 010-2023 Ararauna

PORTARIA Nº 091/2024/CASACIVIL/MT

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal e suplente de fiscal dos Contratos da Casa Civil.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar n. 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual, da Portaria n. 092/2023/CASACIVIL publicada no D.O.E em 17/07/2023 e demais legislação que regem a matéria.

Considerando a necessidade de alterar os servidores responsáveis pela fiscalização e acompanhamentos dos contratos administrativos vigentes, como gestor, fiscal e suplente de fiscal dos contratos abaixo relacionado;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a alteração do gestor e fiscal dos contratos administrativos abaixo relacionado, designando os servidores para assumir as referidas funções, sem prejuízo de suas atribuições:

PROCESSO/ CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO- 2021/01563

Contrato n. 004/2022/CCV

A.M.DE ABREU EIRELI.

CNPJ:

18.523.063/0001-98

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva (incluindo fornecimento de peças) em aparelhos de AR-CONDICIONADO, para atender as demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso

03/03/2024

A

03/03/2025

Wanderson

da Silva

Matricula:

218734

Mario Marcio Tibaldi

Matrícula: 270717

Edson

Gonçalves de Arruda

Matrícula:

302461

CASACIVIL-PRO-2022/04353

Contrato n.

020/2021/CCV

SUPRIDATAS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA

CNPJ: 03.072.631/0001-04

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços

de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais e peças, desmontagem,

transporte e remontagem de

sistemas de arquivos deslizantes.

08/07/2024

A

08/07/2025

Graziela Veronica Siqueira de Arruda

Matricula: 283931

Marcielly Moura Reis da Guia

Matrícula: 249424

Keite Barbosa de Oliveira

Matrícula: 273916

CASACIVIL-PRO-2024/00016

Contrato n. 007/2024/CCV

OI S.A.

CNPJ: 76.535.764/0001-43.

Contratação de prestação de serviços de natureza continuada de Telefonia Fixa Comutada, na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI (tecnologia E1), originários de terminais fixos, para atender a demanda da Casa Civil do Estado de Mato Grosso seus gabinetes e unidades administrativas.

05/03/2024

A

05/03/2026

Willian Marcel de Moura Grunemberg

Matricula:

303529

Isabella

Azevedo de

Amorim

Matricula: 306546

Leila Pereira

Campos

Matricula

283607

Art. 2º  Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo efeitos retroativos a 01/07/2024.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(original assinado)

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