Aguarde por favor...
D.O. nº28788 de 19/07/2024
GRUPO DIEHL LTDA
D.O. nº28790 de 23/07/2024

EDITAL DE DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

D.O. nº28791 de 24/07/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS VARA REGIONALIZADA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA

EDITAL DE DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

AUTOS 1009983-77.2024.8.11.0003 PJE

ESPÉCIE Recuperação Judicial

PARTE AUTORA: RUSTK COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - CNPJ 29.265.186/0001-92 e S GOMES FERREIRA EIRELI - CNPJ: 31.222.499/0001-05

ADVOGADOS DOS REQUERENTES: EDUARDO HENRIQUE VIEIRA OAB/MT 7680, ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA - OAB/MT 15.836 e EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - OAB/MT 5.222

ADMINISTRADOR JUDICIAL: LA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 54.294.500/0001-02, com endereço na Avenida Isaac Póvoas, n. 1.331, bairro Popular, Ed. Milão, sala 96, endereço eletrônico para a presente ação: rustk@laadmjudicial.com, representada por LEANDRO RIBEIRO AZEVEDO, Advogado inscrito na OAB-MT sob o n. 15.592

VALOR DA CAUSA R$ 31.579.000,51

FINALIDADE: Realizar a intimação dos credores e interessados acerca do deferimento do processamento da recuperação judicial.

RESUMO DA INICIAL APRESENTADO PELA PARTE AUTORA: “Trata-se de pedido de recuperação judicial ajuizado por Rustk Comércio de Peças para Veículos LTDA e S. Gomes Ferreira & Cia LTDA denominadas Grupo Ruskt. A história do Grupo teve início em 2005, quando o Sr. Sebastião, pai das atuais sócias, adquiriu junto com um antigo sócio uma oficina que ficava localizada próxima ao Trevão. Em 2010, deixou de prestar serviços mecânicos para comercializar peças de caminhões e carretas. (...) Após alguns a antiga sociedade se dissolveu, sendo que em 2017 nasceu a empresa Rustk Comércio de Peças e Veículos LTDA, e em 2018 houve a abertura da S. Gomes Ferreira Ltda, todas em nome das filhas. (...) Visando a expansão o Grupo instalou em Cuiabá-MT seu Centro de Distribuição de Peças que hoje é de onde se realiza a distribuição para todas as filiais, que são situadas nas cidades de Sorriso, Barra do Garças, Balsas -MA e Florianópolis - SC. Além do comércio de peças o Grupo também realizou algumas importações e criou sua própria marca de peças o que houve lhe permitiu ter quase 100 colaboradores em sua folha de pagamento. No entanto, quando colocaram em prática a expansão precisaram emprestar capital junto as instituições financeiras, além de terem que adquirir sua frota para transporte entre as filiais. (...) Apesar de no pós pandemia terem tido um aumento considerável, as recuperandas não consideraram o impacto na margem de lucro e o crescimento dos custos de operação, o que as levou a contratação de mais empréstimos, e apesar de terem boas expectativas para o ano de 2024, a queda do agronegócio impactou diretamente em suas atividades, motivo pelo qual vieram a ajuizar o pedido recuperacional.”

RESUMO DA DECISÃO DE ID. 155989357 PROFERIDA NO DIA 16/05/2024: “In casu, é possível perceber a estreita ligação entre os requerentes, que atuam em ramos complementares e interagem em busca de interesses comuns de natureza econômica e financeira, cruzando-se em suas relações e negócios jurídicos entre elas; restando, outrossim, evidente a existência de grupo econômico, sendo possível a presença de todos no mesmo polo ativo - ficando autorizada, portanto, a consolidação processual. (…)Preenchidos, pois, neste momento, os requisitos legais necessários, estando em termos a documentação exigida nos artigos 48 e 51 da Lei 11.101/2005, DEFIRO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL de RUSTK COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 29.265.186.0001-92, com sede em Cuiabá/MT e com filial na comarca de Florianópolis-SC, inscrita no CNPJ sob nº 29.265.186/0002-73 e S. GOMES FERREIRA & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 31.222.499/0001-05, com sede em Rondonópolis-MT e com filiais em Sinop-MT, inscrita no CNPJ sob nº 31.222.499/0002-96; Cuiabá-MT, inscrita no CNPJ sob nº 31.222.499/0003-77; Rondonópolis-MT, inscrita no CNPJ sob nº 31.222.499/0004-58; Sorriso-MT, inscrita no CNPJ sob nº 31.222.499/0005-39; Barra do Garças -MT, inscrita no CNPJ sob nº 31.222.499/0006-101; Florianópolis-SC, inscrita no CNPJ sob nº 31.222.499/0007-09 e Balsas-MA, inscrita no CNPJ sob nº 31.222.499/0008- 81 - “GRUPO RUSTK” - e, nos termos do art. 52 da mesma lei, determino as medidas administrativas e judiciais seguintes. (…)DA SUSPENSÃO DAS AÇÕES: DETERMINO a suspensão do curso da prescrição e de todas as ações ou execuções contra o grupo requerente, na forma do artigo 6º da Lei 11.101/05, devendo os respectivos autos permanecer no juízo onde se processam. Excetuam-se da aludida suspensão as ações que demandam quantia ilíquida (art. 6º, §1º); as ações de natureza trabalhista (art. 6º, §2º); as execuções de natureza fiscal, ressalvada a concessão de parcelamento tributário (art. 6º, §7º). (...)Friso que, nos termos do artigo 6º, §4º, a suspensão ora determinada irá vigorar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias - CONTADOS DA DATA DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA BLINDAGEM - Id. 154082433. CONFIRMO, igualmente, a decisão provisória de essencialidade dos bens listados pelo grupo recuperando - constante de Id. 154082433. (...)DAS INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES: (...)Expeça-se o edital previsto no art. 52, § 1º, incisos I a III da Lei 11.101/05, para conhecimento de todos os interessados, com advertência dos prazos do art. 7º, §1º, e art. 55 da LRF. O grupo recuperando deverá apresentar a minuta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a ser complementada pela Serventia, com os termos desta decisão. Deverá também, o grupo recuperando, providenciar a publicação do edital, no prazo de 05 (cinco) dias. Os credores têm o prazo de quinze (15) dias para apresentarem as suas habilitações diretamente perante a Administração Judicial ou as suas divergências quanto aos créditos relacionados, na forma do art. 7º, § 1º, do diploma legal supracitado; e o prazo de trinta (30) dias para manifestarem objeção ao plano de recuperação do devedor, a partir da publicação do edital a que alude o art. 7º, § 2º, da LRF, de acordo com o disposto art. 55, § único, do mesmo diploma legal. (...)DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: Consoante o artigo 53 da Lei nº 11.101/2005, deverão os recuperandos apresentar, em 60 (sessenta) dias, um único plano de recuperação judicial, sob pena de convolação em falência. O plano de recuperação judicial deverá conter a discriminação pormenorizada dos meios de recuperação a ser empregados, conforme o art. 50 da lei citada, e seu resumo; demonstração de sua viabilidade econômica; e laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos, subscrito por profissional legalmente habilitado ou empresa especializada (incisos I, II e III do art. 53). Com a apresentação do plano, deverá aportar aos autos o relatório do Administrador Judicial e a manifestação do Ministério Público - para que, somente depois disso o Juízo delibere acerca dos aspectos legais do plano. Desde já, adianto que, após ser ordenada a publicação do plano de recuperação judicial e da lista de credores apresentada pela Administração Judicial, (art. 7º, §2º), eventuais impugnações (art. 8º) deverão ser protocoladas como incidente à recuperação judicial, ao passo que não deverão ser juntadas aos autos principais (art. 8º, parágrafo único); e as que forem juntadas, deverão ser excluídas pela Serventia, independente de nova ordem do Juízo. (...)Cumpra-se esta decisão, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo, atentando-se para que, de todos os despachos e decisões judiciais, sejam intimados o grupo recuperando, o administrador judicial, todos os credores e interessados, e notificado o órgão Ministerial, sempre atentando-se para o disposto no artigo 79 da Lei 11.101/2005.”

RELAÇÃO DE CREDORES: RELAÇÃO DE CREDORES DO GRUPO RUSTK LTDA (Classificação, Número do crédito, Nome do Credor e Valor do Crédito): Credores da Classe I - TRABALHISTA: ALESSANDRA DAIANE TURA R$ 2.930,56, ALEXSANDER SILVA R$ 2.437,25, ANDERSON ALVES DE FREITAS R$ 2.352,00, ANDRE CANDIDOTO JUSTINO R$ 2.274,22, ANDRE LUIZ AGUILAR GAMA, R$ 1.811,33, ANTONIO RODRIGUES DE MORAES FILHO R$ 2.930,56, BRUNO NASCIMENTO DOS SANTOS R$ 2.111,78, CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO REGINO R$1.778,54, CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SOUZA R$ 1.180,56, CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO R$ 3.074,31 CELSO PRIMO MENDES R$ 4.302,12, CLEINA GOMES DO AMARAL NEVES R$ 3.516,67, DEYVID CAMPOS NOLETO R$ 5.440,00, DIEGO VICTOR LOURENÇO GOMES DA SILVA R$ 1.512,20, DIOGENES CESAR MARTINS DA SILVA R$ 284,28, DOUGLAS FERNANDES LOPES R$ 2.930,56, EDAILTON NERY DE SOUZA R$ 5.420,96, EDUARDO DA SILVA SOARES R$ 2.930,56, EDVALDO GARCIA DO CARMO R$ 882,00, FABRÍCIO SILVA BORGES R$ 2.342,34, GABRIEL FIGUEIREDO MOREIRA R$ 896,93,GENIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS R$ 2.660,67, GEOVANNA BEATRIZ GARCIA R$ 2.305,33, JERIMAR DE SOUZA BARBOSA R$ 1.256,64, JESSICA RODRIGUES DA SILVA LIMA R$ 2.637,50, JOAO CARLOS SMIDERLE FOLETTO R$ 2.599,11, JONATHAN NEVES DE ARAUJO R$ 2.690,79, JONHNATAN ALVES DE SOUSA R$ 288,28, JOSE GUILHERME NUNES DA SILVA R$ 2.915,02, JOSÉ MARCOS VIEIRA DE ARAUJO R$ 5.626,67, JOYCE DE OLIVEIRA COSTA R$ 3.223,61 , JUAM VITOR DANTAS SANTANA R$ 2.766,62, JULLY ANE ESTEVES DE OLIVEIRA R$ 2.713,94, JUMARA PEREIRA COSTA R$ 2.200,00, KAIO WANDERLEY GONÇALVES R$ 2.510,22, KELVIN LARA R$ 2.573,58, LETÍCIA OLIVEIRA NASCIMENTO R$ 2.720,12, LUCAS GABRIEL DOS REIS BARROSO R$ 1.675,52, LUIZ CARLOS DA SILVA PEGO R$ 2.342,31, LUIZ CARLOS RAMOS R$ 1.344,00, LUIZ FERNANDO ZACHOW PEREIRA R$ 1.624,44, LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA PIACENTINI R$ 2.906,11, MANOEL MESSIAS SILVA BARBOSA R$ 4.065,72, MARA SILVIA SOUZA NEVES OLIVEIRA R$ 2.196,44, MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA R$ 3.252,57, MARCIO VANCLEI SANTIAGO MARTINS R$ 2.766,62, MARCOS VINÍCIUS GONÇALVES MARTINS R$ 706,00, MARIA DA GLORIA SILVA DE OLIVEIRA R$ 840,00, MARIA SHIRLEY NASCIMENTO DE PAULA R$ 288,17, MARIO CELSO CARRETO R$ 588,00, MAURO CESAR DE LIMA R$ 2.859,80, MAXWELL MARIEM MATTOS R$ 1.423,00, MIGUEL SANTANA LERMEN R$ 3.168,42, MULLER ALVES ONOSTORIO R$ 10.666,67, MURILO RAFAEL KREISER R$ 3.250,00, NATHIEL JOSÉ GONÇALVES SOSTER R$ 1.624,44, NEUSA MARIA SAVARES R$ 2.077,20, NICOLLAS GABRIEL DE AMORIM BARBOSA R$ 6.684,06, PABLO FELIPE MESSIAS BARBOZA R$ 3.352,92, PABLO VINICYO RODRIGUES DE SOUZA R$ 4.159,94, PATRICIA CRISTINA CABRAL R$ 3.101,56, PAULO AÉCIO MOREIRA BEZERRA R$ 3.355,83, PAULO REGYSS LEONEL DOS SANTOS R$ 2.719,56, PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA R$ 6.458,94, RAFFAEL RIBEIRO FLUCH R$ 1.104,92 RONDINELI THIAGO R$ 4.321,08, RYAN DA SILVA SOUSA R$ 1.168,43, SAMUEL GUIMARÃES DE SOUZA R$ 2.196,44, SAMUEL OZORES MOREIRA DO NASCIMENTO R$ 2.761,33, SARA ALVES DA SILVA SANTOS R$ 2.492,64, SERGIO DA GUIA SOUZA MORAES R$ 1.675,52, SILVIO ZEFERINO DE PAULA JUNIOR R$ 2.906,11, SOLANGE DA SILVA R$ 3.776,90, THALYTA CINARA MACHADO DE OLIVEIRA ROSA R$ 2.710,48, THAMIRES VERISSIMO DA SILVA R$ 3.446,33, VAGNO MIGUEL DE OLIVEIRA R$ 4.754,22, VALERIA MAURICIO SOARES R$ 2.613,36, VANILCE SILVA RIBEIRO R$ 790,46, WALISON BASILIO DE CARVALHO R$ 294,00, WASLLEY FERREIRA DOS SANTOS R$ 1.462,00, WELLITOM DE SOUZA COUTINHO R$ 288,28, YASMIN THAISA DE SOUZA LEÃO R$ 2.129,17 YURI RIAN ROSA RODRIGUES R$ 3.794,67; Credores da Classe II - GARANTIA REAL: 1 BANCO ITAÚ S.A R$ 158.772,81, BANCO VOLSKWAGEN S.A R$ 196.966,73, BANCO VOLSKWAGEN S.A R$ 12.843,62, SCANIA BANCO S.A R$ 905.817,52, SCANIA BANCO S.A R$ 191.369,40; Credores da Classe IIIQUIROGRAFÁRIO: ARCO FORJADO EXP.IMP IND.COM.LTDA R$ 73.379,59, DANIELA S. M. PEREIRA R$ 20.090,00, ABS METALURGICA LTDA R$ 4.144,20, ARV COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA R$ 97.454,14, ASTRO TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, R$ 13.314,00, AUTOMOLAS EQUIPAMENTOS LTDA R$ 4.666,00 , BANCO BRADESCO S.A R$ 165.000,00 ,BANCO BRADESCO S.A, R$ 349.774,04 BANCO BRADESCO S.A R$ 5.251.656,96 BANCO BRADESCO S.A R$ 14.932,56, BANCO BRADESCO S.A R$ 6.994,76, BANCO BRADESCO S.A R$ 6.998,62, BANCO BRADESCO S.A R$ 6.704,39,BANCO BRADESCO S.A R$ 6.990,90, BANCO BRADESCO S.A R$ 6.960,00, BANCO BRADESCO S.A R$ 14.785,03, BANCO BRADESCO S.A R$ 6.844,26, BANCO BRADESCO S.A R$ 65.912,58, BANCO BRADESCO S.A R$ 17.968,46, BANCO BRADESCO S.A R$ 6.728,65, BANCO BS2 R$ 1.303.341,98, BANCO ITÁU R$ 68.592,12, BANCO ITÁU R$ 168.787,56, BANCO ITAÚ S.A R$ 27.974,25, BANCO ITAÚ S.A R$ 63.754,72, BANCO ITAÚ S.A R$ 86.491,94, BANCO ITAÚ S.A R$ 206.885,36, BANCO ITAÚ S.A R$ 1.935.828,76, BANCO ITAÚ S.A R$ 2.195.777,88, BANCO ITAÚ S.A R$ 69.664,07, BANCO ITAÚ S.A R$ 1.000.000,00, BATERIAS MARTE LTDA R$ 75.539,62, BIRK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 162.962,54, BRAKEMATIC LTDA R$ 13.243,21 CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL R$ 83.965,05 CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL R$ 2.075.241,15, CARDAN SISTEMAS DE TRANSM E FREIOS LTDA R$ 63.030,00, CASTERTECH FUNDICAO E TECNOLOGIA LTDA R$ 372.858,92, CERCENA INDUSTRIA METALURGICA R$ 36.210,61 CHALLENGER DA AMAZONIA IND.DE PECAS R$ 65.140,34, CONTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 114.758,06 ,CORRENTES EDUARDO FUSI LTDA R$ 57.758,06, DISBAC DISTRIBUIDORA DE BATERIAS E COMPONENTES LTDA R$ 10.344,75, DURAMETAL LTDA R$ 805.778,04, E C FRATUCCI IMPORTADORA R$ 227.332,02, ANA CARINA MESQUITA VILELA R$ 70.000,00 CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS R$ 640.000,00, IVAN CARLOS VANIN R$ 1.500.000,00, JOYCE BREMM R$ 150.000,00 LAURA RODRIGUES DE MELLO R$ 360.000,00, PAULO AECIO MOREIRA BEZERRA R$ 160.000,00, ENGATCAR INDUSTRIA DE AUTO PECAS LTDA R$ 9.160,83 ,EURI INDUSTRIA DE KITS E REPAROS LTDA R$ 3.847,40, FABBOF INDUSTRIA METALURGICA LTDA R$ 13.938,75, FABRICA DAS CONEXOES IND. COM LTDA R$ 18.121,50, FACCHINI S.A R$ 63.633,13, FOZZ TUBOS E CONEXOES LTDA R$ 35.741,22, FRAS-LE S/A R$ 447.030,30, FREUDENBERG-NOK COMPONENTES BRASIL R$ 59.122,41, FUNDIMIG INDUSTRIA E COMPONETES LTDA R$ 274.408,82,FUNDITUBA INDUSTRIA METALURGICA LTDA R$ 16.625,35, HALDEX DO BRASIL IND E COM LTDA R$ 14.770,90, HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA R$ 43.052,01, IABV - IND. ARTEFATOS BORRACHA VENCEDOR R$ 39.685,50 IMDEPA ROLAMENTOS IMPORT. COMERC. LTDA R$ 212.308,16, INDUSTRIA E COM.AUTO PECAS REI LTDA R$ 317.194,33, J B PEREIRA ACESSORIOS R$ 99.378,79, JARFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 24.547,69, JNAPPI INDUSTRIA DE MOLA R$ 257.295,45, JOST LINHARES R$ 320.708,95, JUNTAS SANTA CRUZ LTDA R$ 39.969,96, LNG IMP. E EXP. DE AUTO R$ 90.891,33, LUZITECCH INDUSTRIA R$ 144.555,47, M A DA SILVA ADESIVOS ME R$ 14.753,66, MABELINI INDUSTRIA DE ARRUELAS E PENEIRA R$ 4.267,60, MACAM BRASIL PRODUTOS PLASTICOS LTDA R$ 112.048,55, MANOS NN DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA R$ 122.103,59, MARCHETTI ATACADISTA DE AUTOPECAS LTDA R$ 236.411,03, MASTER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA R$ 163.558,99, MAVE COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA R$ 70.732,89, METALURGICA FEY S/A R$ 276.044,75, METALURGICA PGD INDUSTRIA E COMERCIO R$ 214.953,18, MJ INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINACAO E ACESSORIOS R$ 266.731,20, NSK DO BRASIL AUTOPECAS R$ 45.572,59, OLIVO S/A INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS R$ 2.164.588,48, ORBI QUIMICA S/A R$ 11.691,35, PRADOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 27.143,25, QUINELATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 112.531,21, R. GUARNIERI AMBROGEZZI R$ 35.867,84, RBB IND. E COM. DE AUTO R$ 25.646,18, REI AUTO PARTS INDUSTRIA E COMERCIO S/A R$ 75.796,88, RODOPLAST IND E COM DE PLAST LTDA R$ 309.414,35, SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS IND. R$ 78.767,24, SILPA PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA R$ 49.721,73, SINOP DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA R$ 784.095,97, SINOP DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA R$ 100.000,00, SOUSA COM. DE PROD. AUTO R$ 29.618,66, SUSPENTECH IND.COMP.AUTO R$ 448.081,27, THEGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 16.751,87, TMD FRICTION DO BRASIL S/A R$ 324.139,81, TRANSFORME INDUSTRIA E C R$ 132.991,41, TUBOS PETRA LTDA R$ 77.467,74, USILUX USINAGEM DE PECAS R$ 72.857,92, ZM S.A R$ 77.665,32 ZURLO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA R$ 3.138,00; Credores da Classe IV - ME/EPP: , CARDOSO INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA ME R$ 5.328,41, MEGABOR IND E COM DE ART DE BORRACHA EIRELI - EPP, R$ 64.438,07,MOLAS PEDROSO LTDA -ME R$ 103.236,20, MOMAG AUTO PARTS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP R$ 155.197,95, MTP POLIURETANOS LTDA ME R$ 53.863,82, NICOLA CASTILHO POZO TORNEARIA ME R$ 38.624,05TECNICA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS EIRELI R$ 138.710,54.

ADVERTÊNCIAS: FICAM INTIMADOS OS CREDORES E TERCEIROS DOS PRAZOS PREVISTOS NO ARTIGO 7º, § 1º, DA LEI Nº 11.101/05 (15 DIAS), PARA APRESENTAÇÃO DE HABILITAÇÕES DE CRÉDITO E DIVERGÊNCIAS A SEREM ENTREGUES/PROTOCOLADAS À ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, BEM COMO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PROPOREM OBJEÇÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL PREVISTO NO ARTIGO 55 E PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da Lei.

RONDONÓPOLIS - MT, 18 de julho de 2024.

Thais Muti de Oliveira - Gestora Judiciária

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital