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D.O. nº28789 de 22/07/2024
SANDRA SIMIONI SANTOS - SEDUC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº28790 de 23/07/2024

ATO Nº 1714-2024 - CRISTIANE DE MEIRA

D.O. nº28790 de 23/07/2024
ATO 1725-2024 - LENIR APARECIDA BARELLA - SESP-PRO-2023-34741

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1714/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da MANIFESTAÇÃO TÉCNICA Nº 00688/2024/GCVF/SEPLAG juntada no Processo nº INDEAMT-PRO-2023/11282 do(a)servidor(a) CRISTIANE DE MEIRA, Matrícula n°. 79589/2 Cargo: AGENTE FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL II, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

Art. 1º EXCLUIR o nome da servidora, no Ato Administrativo nº 1814/SAD/2006 - DOE 04/12/2006, que concedeu progressão horizontal, Classe C em 16/03/2005. Motivo: já consta publicado no DOE de 15/08/2005.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 15 de julho de 2024.

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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