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D.O. nº28790 de 23/07/2024
ATO Nº 1714-2024 - CRISTIANE DE MEIRA
D.O. nº28790 de 23/07/2024

ATO 1725-2024 - LENIR APARECIDA BARELLA - SESP-PRO-2023-34741

D.O. nº28790 de 23/07/2024
ATO 1741-2024 - RODRIGO LEANDRO LEMES GONÇALVES - SIGADOC - SEDUC-PRO-2023-141922

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1725/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei nº 9.688, de 28 de dezembro de 2011, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.499, de 17 de janeiro de 2017; Lei nº 10.959 de 14 de outubro de 2019 e Lei Complementar nº 640, de 31 de outubro de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 01200/2024/GCVF/SEPLAG, juntada no PROCESSO SESP-PRO-2023/34741 do(a) servidor(a) LENIR APARECIDA BARELLA, Matrícula 141336/1, Cargo: POLICIAL PENAL, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, resolve:

Art.1º RETIFICAR em parte o nome do servidor no Ato Administrativo nº 0867/SAD/2010 - DOE 02/06/2010, referente a mudança da nomenclatura. Enquadramento no cargo de Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário. Onde se lê: AII-000, 44H a partir de 31/03/2010, leia-se: AIII-000, 44H a partir de 31/03/2010.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá-MT, 17 de julho de 2024.

LIDIANE PATRICIA FERREIRA E SILVA E LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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