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D.O. nº28790 de 23/07/2024
Portaria de Substituição MTPAR Nº 169 Vanessa Queiros
D.O. nº28791 de 24/07/2024

PORTARIA 164-2024 - RBFD

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PORTARIA N° 164/2024

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

PROCESSO SIGADOC

CONTRATO Nº

CONTRATADA

OBJETO

VALOR DO CONTRATO

FISCAL

MTPAR-PRO-2024/01288.02

074/2024

RBFD TECNOLOGIA LTDA

Aquisição de licenças de uso do Software Rhinoceros, para atender o Núcleo de Projetos de engenharia, Arquitetura e Obras da MT-PAR

R$ 10.575,00

TITULAR: Tiago Ferrari do Nascimento

MATRÍCULA: 1228

SUBSTITUTO:    Gabriel Tosti de Melo

MATRÍCULA: 1336

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 23 de julho de 2024.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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