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D.O. nº28791 de 24/07/2024
PORTARIA 164-2024 - RBFD
D.O. nº28797 de 01/08/2024

PORTARIA 166-2024 - ALEX APARECIDO

D.O. nº28797 de 01/08/2024
Portaria de Nomeação MTPAR Nº167 JOÃO GABRIEL DIONISIO MESSIAS DA SILVA

PORTARIA N° 166/2024

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

PROCESSO SIGADOC

CONTRATO Nº

CONTRATADA

OBJETO

VALOR DO CONTRATO

FISCAL

MTPAR-PRO-2023/01315.02

006/2024

ALEX APARECIDO VALENTIM VOINICH LTDA.

Contratação de empresa para fornecimento eventual e parcelado de alevinos.

R$ 267.850,00

TITULAR: Ivan Irineu Polisel

MATRÍCULA: 1192

SUBSTITUTO:    Veviane Cristina Ferreira e Silva

MATRÍCULA: 1131

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 31 de julho de 2024.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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