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D.O. nº28791 de 24/07/2024
PORT 683-24 SIND PRO-24-12137 UNIJUR
D.O. nº28791 de 24/07/2024

PORT 703-24 REGUL FUNC ELLEN

D.O. nº28791 de 24/07/2024
PORT 704-24 CES DIR ESC EDIMAR

PORTARIA Nº 703/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre retificação da Portaria n° 159/03, publicada no Diário Oficial de 25/07/2003, pag. 08/09, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2024/91535;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar, para fins de regularização funcional, a Portaria n° 159/00, publicada no Diário Oficial de 25/07/2003 pág. 08/09, que concedeu a partir de 15/03/2003, Estabilidade P/Concurso Público, para ELEN GOMES DE ARRURA, CPF: 469.XXX.881-XX. Para que:

Onde se lê... que concedeu, a partir de 15/03/2003, Estabilidade P/Concurso Público, para ELEN GOMES DE ARRURA;

Leia-se... que concedeu, a partir de 15/03/2003, Estabilidade P/Concurso Público, para ELLEN GOMES DE ARRUDA...

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 23 de julho de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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