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D.O. nº28791 de 24/07/2024
Termo Ratificacao Inexigibilidade n. 002.2024 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA
D.O. nº28791 de 24/07/2024

Termo Ratificacao Inexigibilidade Circo

D.O. nº28793 de 26/07/2024
Extrato do Contrato 013-2024 - Ass. Psicologia

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO CGE-PRO-2023/01241

OBJETO: Contratação de treinamento (01 palestra presencial em forma de espetáculo), com duração de 4 (quatro) horas, que foi ministrado aos servidores públicos no Segundo Encontro Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual, que foi realizado no dia 17/10/2023, no auditório Darcy Avelino, na Controladoria Geral do Estado.

FORNECEDOR: M.S. CARVALHO, inscritano CNPJ sob o n. 29.577.979/0001-47.

VALOR TOTAL: R$ 4.850,00 (quatro mil, oitocentos e cinquenta reais)

FUNDAMENTO: Artigo 74, caput, da Lei Federal n. 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com a Informação contida no processo  CGE-PRO-2023/01241.

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