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D.O. nº28790 de 23/07/2024
0497 - Protocolo vancocinemia
D.O. nº28791 de 24/07/2024

Retificação da portaria do Teles Pires

D.O. nº28791 de 24/07/2024
0499 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-155.2024 - LEI 14.133

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N. º 0452/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71º, II, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria n 0452/2024/GBSES, no Diário Oficial do Estado de 05 de julho 2024, que ordena o repasse no valor de R$ 11.590.429,40 (Onze milhões quinhentos e noventa mil quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), correspondente ao saldo total restante da Proposta nº 005/2023, para o Fundo Municipal de Saúde de Itanhangá-MT, para a realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares eletivos do Programa Mais MT Cirurgias 2023

CONSIDERANDO a necessidade de retificação na redação do Artigo 2º referente a dotação orçamentária para a alteração da Fonte Estadual

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR, em partes, o art. 2º da Portaria n° 0452/2024/GBSES de 05 de julho de 2024, aplicando a seguinte redação:

RESOLVE:

Onde se lê:

Art. 2º. As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Ação: 2728 - Gestão dos Serviços de Saúde, Ambulatorial e Hospitalar

Fonte de Recursos: 1.500.1002

Natureza de Despesas: 3.3.41.41.010

Leia-se:

Art. 2º. As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Ação: 2728 - Gestão dos Serviços de Saúde, Ambulatorial e Hospitalar

Fonte de Recursos: Fonte Estadual

Natureza de Despesas: 3.3.41.41.010

Art. 2°. Demais disposições da Portaria n° 0452/2024/GBSES permanecem inalteradas.

Registrada, Publicada. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 23 de julho de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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