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D.O. nº28792 de 25/07/2024
Portaria 263.2024 - Fiscais Cont. 006.2022 e 017.2022 - Solução Locadora Ltda
D.O. nº28792 de 25/07/2024

Portaria 264.2024 - Fiscais Cont. 026.2021 - Bravo Produções Ltda

D.O. nº28792 de 25/07/2024
Portaria 265.2024 - Fiscais Cont. 017.2023 - Ass. de Siriri Rural Flor Serrana

PORTARIA Nº. 264/2024/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Sra. THAIS ARRAIS DA COSTA, matrícula nº 113728, para exercer a função de Fiscal dos Contratos relacionados abaixo;

CONTRATO/ PROCESSO

CONTRATADA /CNPJ

OBJETO

VALOR

VIGÊNCIA

026/2021 /SECEL - 126036/2021

Bravo Produções Artísticas Ltda EPP

CNPJ: 02.435.563/0001-38

Contratação de pessoa jurídica capacitada para prestação de serviços de organização em geral compreendendo decoração, locação de palco, tenda, espaço físico, painel de LED, portais treliçados e locação de caixa térmica, para atender a SECEL/MT, ARP 164/2020 e Pregão Eletrônico 027/2020/VÁRZEA GRANDE/MT.

R$ 262.890,00

12 (doze) meses

04/08/2023 a 03/08/2024

Art. 2º Designar a servidora Sra. RAYANNY CORREA BORGES, matrícula nº 299309, para exercer a função de suplente de fiscal dos Contratos relacionados acima.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 24/07/2024.

Art. 5º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 24 de julho de 2024.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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