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D.O. nº28792 de 25/07/2024
Portaria 264.2024 - Fiscais Cont. 026.2021 - Bravo Produções Ltda
D.O. nº28792 de 25/07/2024

Portaria 265.2024 - Fiscais Cont. 017.2023 - Ass. de Siriri Rural Flor Serrana

D.O. nº28793 de 26/07/2024
Portaria 266.2024 - Fiscais Cont. 006.2022 e 017.2022 - Solução Locadora Ltda

PORTARIA Nº. 265/2024/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 14.133/2021, e suas alteração, do Art. 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, Artigos 13 ao 17, 307 a 309, Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. Art. 1º Designar a servidora Sra. THAIS ARRAIS DA COSTA, matrícula nº 113728, para exercer a função de Fiscal dos Contratos relacionados abaixo;

CONTRATO/ PROCESSO

CONTRATADA /CNPJ

OBJETO

VALOR

VIGÊNCIA

017/2023 /SECEL - SECEL-PRO-2023/02781

Associação de Siriri Rural Flor Serrana, CNPJ/MF nº 49.259.752/0001-60.

Contratação de apresentação artística do Grupo de Siriri Flor Serrana que serão realizados em eventos organizados por esta Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, e Termo de Referência nº 001/2023/GAB-ADJU-CULTURA/SECEL-MT, Dispensa de Licitação, Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

R$

18.000,00

12 (doze) meses

25/09/2023 a 24/09/2024

Art. 2º Designar a servidora Sra. RAYANNY CORREA BORGES, matrícula nº 299309, para exercer a função de suplente de fiscal dos Contratos relacionados acima.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 24/07/2024.

Art. 5º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 24 de julho de 2024.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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