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D.O. nº28792 de 25/07/2024
ATO ADMINISTRATIVO 297 - 2024 - processo nº 2024.0.00766 - EDINA MARQUES RAMIL
D.O. nº28792 de 25/07/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 291-2024 - PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - PROC. Nº 80.2024-137 VERA VASCONCELOS CALVIS DE OLIVEIRA

D.O. nº28792 de 25/07/2024
ATO ADM. 292-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.02325 - Francisco Jesus da Silva

ATO ADMINISTRATIVO N.º 291/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 80/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 04/06/2024, em caráter vitalício, à Sra. Vera Vasconcelos Calvis de Oliveira, RG nº 140.047 SEJUSP/MS e CPF n.º 332.***.***-15, em razão do falecimento do ex-servidor  Renato Gutierrez de Oliveira, RG n° 2.6**.*47 SEJUSP/MS, CPF n° 070.***.***-49, matrícula funcional nº 21.180, corrido em 04/06/2024, aposentado no cargo de Agente de Tributos Est/LC363, Classe “C” Nível “005”, 40 (quarenta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Fazenda, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 25 de julho de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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