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D.O. nº28792 de 25/07/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 291-2024 - PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - PROC. Nº 80.2024-137 VERA VASCONCELOS CALVIS DE OLIVEIRA
D.O. nº28792 de 25/07/2024

ATO ADM. 292-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.02325 - Francisco Jesus da Silva

D.O. nº28792 de 25/07/2024
ATO ADM. 243-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 32-2024-137 - ISABELLA LETICIA ROMEIRO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 292/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 § 1º e § 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.02325, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 03/03/2024, em caráter vitalício, ao Sr. Francisco Jesus da Silva, RG n.º 00***82-0 SESP/MT e CPF n.º 111.***.***-04, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Pedronilia Pereira da Silva, RG n.º 01***38-5 SESP/MT e CPF n.º 202.***.***-87, matrícula funcional n.º 37198, aposentada no cargo de Professor Educ. Básica, Classe “C”, Nível “008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, falecida em 03/03/2024, nesta capital.

Cuiabá/MT, 25 de julho de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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