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D.O. nº28793 de 26/07/2024
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 020.2024- validado
D.O. nº28793 de 26/07/2024

PORTARIA Nº 001.2024 - EXTRATO DO CONTRATO N 001-2024 ERMAT & OI S.A

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EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2024/ERMAT

ERMAT-PRO-2024/00022

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF - CNPJ N. 03.507.415/0039-17

CONTRATADA: OI S/A -  Em recuperação judicial - CNPJ: 76.535.764/0001-43

OBJETO: Contratação de prestação de serviços de natureza continuada de Telefonia Fixa Comutada, na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI (tecnologia E1), originários de terminais fixos para atender a demanda do ERMAT- Secretária de Estado do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília/DF vinculado à Casa Civil/MT por força da Lei Complementar n. 762 de 31/05/2023.

MODALIDADE: ADESÃO CARONA a ARP Nº 023/2023/SEPLAG -  Pregão Eletrônico n.º 024/2023/SEPLAG.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base na Lei Federal n. 14.133/2021 e suas alterações; Decreto Estadual n.1525/2022 e suas alterações; Lei n. 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais normas de contratos administrativos (civil e administrativas).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura deste termo, adstrito a existência de créditos orçamentários.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária:29101

Unidade Gestora:0001

Projeto/atividade: 2007

Fonte:1.500.000/1.501.0100

Natureza de Despesa:3.3.90.39.073

Programa:036

VALOR TOTAL: R$ R$ 17.641,80 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e um reais e oitenta centavos).

DATA DA ASSINATURA: 24/07/2024

ASSINAM: LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE -SECRETARIA DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF E ROBERTO WAGNER SANDRIN e ROSALVO OLIVEIRA SILVA JUNIOR - Representantes da Empresa OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

PORTARIA Nº 001/2024/ERMAT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF- ERMAT, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar Estadual n. 762 de 31/05/2023 e o Ato n. 2183/2023 de 12/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

ERMAT-PRO-2024/00022

CONTRATO N. 001/2024/

ERMAT

OI S/A

Em Recuperação Judicial

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Contratação de prestação de serviços de natureza continuada de Telefonia Fixa Comutada, na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI (tecnologia E1), originários de terminais fixos para atender a demanda do ERMAT- Secretária de Estado do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso emBrasília/DFvinculado à Casa Civil/MT por força da Lei n. Lei Complementar n. 762 de 31/05/2023.

24 meses

24/07/2024

a

24/07/2026

Felipe

Thiago

Tingo de Lima

Matrícula: 266020

Adriana Antonio Carlos de Albuquerque Nunes

Matrícula:

140081

Mariana de Oliveira Barros

Matrícula:

127518

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF- ERMAT

CONTRATANTE

(original assinado)

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