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D.O. nº28793 de 26/07/2024
Extrato 082.2023 Santa Lúcia
D.O. nº28793 de 26/07/2024

Extrato 060.2024

D.O. nº28794 de 29/07/2024
Extrato ENPA

Extrato do Instrumento Contratual nº 069/2024/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2023/11738

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2024/SINFRA

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na contratação dos serviços de instalação de bueiros celulares de concreto montados sobre pontos ou travessias fluviais como etapa operativa necessária à conservação de trechos de rodovias estaduais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 11 (onze) meses, contados da assinatura do Termo, adstrito a existência de créditos orçamentários, na forma dos artigos 105 e 111 da Lei n° 14.133/2021 e 289 e 291 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 08 (oito) meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 3.315.955,17 (três milhões e trezentos e quinze mil e novecentos e cinquenta e cinco reais e dezessete centavos).

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes, Região: 0500/0600, Natureza de Despesa: 449051000, Fonte: 17590137 - Recursos Vinculados ao FETHAB Commodities, Nota de Empenho de nº 25101.0001.24.002595-4, emitida em 22/07/2024, no valor de R$ 3.315.955,17 (três milhões e trezentos e quinze mil e novecentos e cinquenta e cinco reais e dezessete centavos).

Assinatura: 25/07/2024

PARTES: ENPA-ENGENHARIA E PARCERIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 00.818.517/0001-92 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 03.507.415.0022/79.

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