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D.O. nº28793 de 26/07/2024
47 - NOTIFICAÇÃO 25-07-2024
D.O. nº28793 de 26/07/2024

042 - EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 010-2021 - SUPRIDATAS

D.O. nº28794 de 29/07/2024
PORTARIA FISCAL Nº 070-2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2024/09684.

OBJETO: Aquisição de 4  (quatro)  inscrições  para  o  “21º  Congresso  de  Contabilidade    Brasileiro  de Contabilidade”, a ser realizado, presencialmente, nos dias 8 a 11 de setembro de 2024, em Balneário Camboriú - SC.

FORNECEDOR: Fundação Brasileira de Contabilidade, CNPJ 02.428.413/0001-05.

VALOR TOTAL: R$8.000,00 (oito mil reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f, c/c art. 6º, inciso XVIII, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 077/2024/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, 19 de Julho de 2024.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2024/09464

OBJETO: Contratação de serviço especializado para a Aquisição de 01 (uma) inscrição para participação no XIII CONGRESSO CONSAD de Gestão Pública de 2024, que ocorrerá entre os dias 20 à 22 de agosto de 2024, na cidade de Brasília -DF

FORNECEDOR: CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO (CONSAD) - CNPJ: 04.233.454/0001-63

VALOR TOTAL: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 075/2024/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2023.

Cuiabá, 18 de julho de 2024.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2024/05379

OBJETO: Aquisição de suportes de parede articulados para televisores smart para atender a Sede da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso.

FORNECEDOR: ADL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 31.788.699/0001-20).

VALOR ANUAL: R$4.495,50(quatro mil quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos)

FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação - Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21 e art. 148 do Decreto 1.525/2022.

RATIFICO nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e art. 148 do Decreto 1.525/2022, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, em conformidade com o Termo de Referência n° 039/2024/STI/PGE/MT e Parecer Referencial OJN.008-CPPGE-2023.

Cuiabá/MT, 16 de julho de 2024.

ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS

Ordenador de Despesa da PGE/MT

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2021/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: SUPRIDATAS COMERCIO DE MÓVEIS LTDA

OBJETO DO CONTRATO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais e peças, desmontagem, transporte e remontagem de sistemas de arquivos deslizantes.

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES.

VALOR GLOBAL: R$ 79.909,20 (setenta e nove mil e novecentos e nove reais e vinte centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 27/07/2024 à 26/07/2025.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2024/00333

ASSINAM: pela CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES, e pela CONTRATADA: JOÃO ROSA DOS SANTOS JUNIOR.

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