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D.O. nº28793 de 26/07/2024
042 - EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 010-2021 - SUPRIDATAS
D.O. nº28794 de 29/07/2024

PORTARIA FISCAL Nº 070-2024

D.O. nº28794 de 29/07/2024
48 - NOTIFICAÇÃO 26-07-2024

PORTARIA Nº 070/PGE/2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo Nº

 Fiscal do Contrato

10050/2024

FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE

Aquisição de 4  (quatro)  inscrições  para  o  21º  Congresso  de  Contabilidade    Brasileiro  de Contabilidade, a ser realizado nos dias 8 a 11 de setembro de 2024, em Balneário Camboriú - SC.

R$ 8.000,00

PGE-PRO-2024/09684

Fiscal Titular: José Tolentino Confessor

Fiscal Substituto: William Gonçalves da Silva Petrazzini

10051/2024

CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

Aquisição de 1 (uma) vaga  para o  XIII Congresso CONSAD de Gestão Publica.

R$ 450,00

PGE-PRO-2024/09464

Fiscal Titular: Paula Daniele Marchioreto Parreira

Fiscal Substituto: Alexandre Apolônio Callejas

10052/2024

ADL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA

Aquisição de suportes de parede articulados para televisores smart para atender a Sede da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso.

R$ 4.495,50

PGE-PRO-2024/05379

Gestor do Contrato Titular: Filipe Araujo Molina

Gestor do Contrato Substituto:

Monica Rodrigues da Silva

Fiscal Titular: Fernando de Almeida Cavalcante

Fiscal Substituto: Guilherme Antonio Pereira Militao

010/2021

SUPRIDATAS COMERCIO DE MÓVEIS LTDA

3º Termo Aditivo de Prorrogação de vigência ao Contrato.

R$ 79.909,20

PGE-PRO-2024/00333

Fiscal Titular: Emanuela Dias Bentes Monteiro

Fiscal Substituto:

Evaldo Fernandes de Magalhães

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 25 de Julho de 2024.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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