Aguarde por favor...
D.O. nº28792 de 25/07/2024
EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLIFICADO DO TERMO 06/2024
D.O. nº28793 de 26/07/2024

PORTARIA Nº 1495/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2020

D.O. nº28793 de 26/07/2024
EXTRATO-4-T.A-CONTRATO-Nº-086-2022-BALÍSTICO-SEGURANÇA

PORTARIA Nº 1495/2024/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2020.

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cooperação Técnica 001/2020

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e o Município de Comodoro.

Cessão por parte da Cooperante (Município de Comodoro/MT) ao

Cooperado (DPEMT) de 01 (um) imóvel para uso apropriado à instalação

da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em Comodoro; a cessão

para uso de um aparelho de ar condicionado, bem como o pagamento das

despesas referentes a água, esgoto, energia elétrica, internet, serviços

profissionais para realização de reparos nos computadores e acessórios

e limpeza diária no imóvel cedido; eventual cessão de servidores públicos,

que será realizada por meio de Portaria da Cooperante, para auxiliar a

prestação dos serviços ao Núcleo da Defensoria Pública de Comodoro/MT.

13213/2024

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Leonardo Prieto

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Alana Tawany Mota do Nascimento

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital