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EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2022/DPE/MT

Processo nº 5104/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: BALÍSTICO SEGURANÇA EIRELI

Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto repactuar o valor do contrato 086/2022/DPE/MT, com base na CCT 2024, conforme cláusula décima quarta do contrato supracitado.

Data da assinatura: 25/07/2024.

Fundamento Legal: Fundamentado no artigo 38, da Lei n. 8.666/93, nos termos do Processo nº 5104/2024, Parecer Jurídico nº 428/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas

Rep Legais: Rogério Pompeu Daltro

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1