Legislação

D.O. nº28538 de 11/07/2023
509 Pagamento Cofinanciamento AAE Rondonópolis competência Junho 2023

D.O. nº28538 de 11/07/2023

Retificação da Portaria nº 4132022

D.O. nº28539 de 12/07/2023
511 FISCAIS NOVOS 2682020 3052020 2812020 2832020 2672020 2502022 0732023 PUBLICAR 100723

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 413/2022/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71º, II, da Constituição Estadual, e, em especial;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 413/2022/GBSES, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.268 no dia 20/06/2022, que o repasse financeiro do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio e Investimento e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, no valor total de R$ 97.870.860,66 (Noventa e sete milhões oitocentos e setenta mil oitocentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos) conforme descrito no anexo único;

CONSIDERANDO a correção na informação da Ação e Fonte do Recurso;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar, em parte, a Portaria nº 413/2022/GBSES de 20 de junho de 2022, aplicando-se ao Anexo Único a seguinte redação:

Onde se lê:

MUNICÍPIO	VALOR TOTAL	SIDADOC	PARCELA	VALOR PARCELA	RES.CIB	AÇÃO	FONTE
Ribeirão Cascalheira	R$ 8.000.000,00	SES-PRO-2022/22680	1ª PARCELA	R$ 2.400.000,00	177	2510	134/334
2ª PARCELA	R$ 1.600.000,00
3ª PARCELA	R$ 4.000.000,00
Nova Monte Verde	R$ 3.000.000,00	SES-PRO-2022/21345	1ª PARCELA	R$ 900.000,00	235	2510	134/334
2ª PARCELA	R$ 600.000,00
3ª PARCELA	R$ 1.500.000,00
Querência	R$ 4.000.000,00	SES-PRO-2022/23444	1ª PARCELA	R$ 600.000,00	255	2510	134/334
2ª PARCELA	R$ 1.400.000,00
3ª PARCELA	R$ 2.000.000,00
Nova Bandeirantes	R$ 6.161.860,66	SES-PRO-2022/00371	1ª PARCELA	R$ 924.279,10	257	2510	134/334
2ª PARCELA	R$ 2.156.651,23
3ª PARCELA	R$ 3.080.930,33
Total	R$ 21.161.860,66

Leia-se:

MUNICÍPIO	VALOR TOTAL	SIDADOC	PARCELA	VALOR PARCELA	RES.CIB	AÇÃO	FONTE
Ribeirão Cascalheira	R$ 8.000.000,00	SES-PRO-2022/22680	1ª PARCELA	R$ 2.400.000,00	177	2510	134/334
2ª PARCELA	R$ 1.600.000,00	177	3745	1.500.1002
3ª PARCELA	R$ 4.000.000,00	177	3745	1.500.1002
Nova Monte Verde	R$ 3.000.000,00	SES-PRO-2022/21345	1ª PARCELA	R$ 900.000,00	177	2510	134/334
2ª PARCELA	R$ 600.000,00	235	3745	1.500.1002
3ª PARCELA	R$ 1.500.000,00	235	3745	1.500.1002
Querência	R$ 4.000.000,00	SES-PRO-2022/23444	1ª PARCELA	R$ 600.000,00	235	2510	134/334
2ª PARCELA	R$ 1.400.000,00	255	3745	1.500.1002
3ª PARCELA	R$ 2.000.000,00	255	3745	1.500.1002
Nova Bandeirantes	R$ 6.161.860,66	SES-PRO-2022/00371	1ª PARCELA	R$ 924.279,10	255	2510	134/334
2ª PARCELA	R$ 2.156.651,23	257	3745	1.500.1002
3ª PARCELA	R$ 3.080.930,33	257	3745	1.500.1002
Total	R$ 21.161.860,66

Art. 2º As demais disposições da Portaria nº 455/2023/GBSES permanecem inalteradas.

Registrada, publicada, CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 10 de julho de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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