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D.O. nº28793 de 26/07/2024
PORTARIA N.705/2024
D.O. nº28794 de 29/07/2024

PORTARIA N.742/2024

D.O. nº28796 de 31/07/2024
PORTARIA N.741/2024

Portaria n.º 742/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ROSEMARI ROQUE BENVENUTTI, matrícula 50185, ocupante do cargo de PROFIS. TEC. NIV. SUPERIOR SERV. SAUDE SUS, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, nos termos do processo 1052/2022-139:

Averbem-se:6 anos, 7 meses e 11 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DOS SERV. DE CUIABÁ - CUIABÁ-PREV em 16/12/2019 sob o Nº 001291/2019.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/09/1996 a 30/11/1996

3 Meses

Município de Cuiabá

Enfermeira

01/01/1997 a 13/05/2003

6 Anos, 4 Meses e 11 Dias

Município de Cuiabá

Enfermeira

Obs.1: Foram omitidos os períodos de 16/07 a 31/08/1996 (sem movimentação financeira), 01/12 a 31/12/1996 (sem recolhimento previdenciário), e a partir de 14/05/2003 (concomitante com o tempo de serviço prestado ao Estado de Mato Grosso). Foram deduzidos do tempo total 02 dias (02/07/2002, 05/10/2002) de faltas injustificadas.

Obs.2: Torna-se sem efeito, em todos os seus termos, a Portaria n.º 718/2022 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 09 de Novembro de 2022 (Página 35) e a Portaria n.º 419/2023 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 14 de Julho de 2023 (Página 50).

Cuiabá-MT, 26 de Julho de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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