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D.O. nº28794 de 29/07/2024
PORTARIA N.742/2024
D.O. nº28796 de 31/07/2024

PORTARIA N.741/2024

D.O. nº28797 de 01/08/2024
PORTARIA N.728/2024

Portaria n.º 741/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir a retificação da Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JOSE APARECIDO DE CASTRO, matrícula 84293, ocupante do cargo de TÉC. ADM. EDUC. PROFISSIONALIZADO-30, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 693/2021-139:

Averbem-se 21 anos, 1 mês e 23 dias de tempo de contribuição, para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), conforme a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 17/04/2024 sob o n.º 10021020.1.00072/17-5.

Nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/01/1980 a 10/01/1981

1 Ano e 10 Dias

Não Cadastrado

Pacoteiro

21/01/1986 a 20/08/1986

7 Meses

Banco Bradesco S.A.

Escriturário

06/09/1986 a 29/08/1989

2 Anos, 11 Meses e 24 Dias

White Martins LTDA

Auxiliar de Vendas

01/09/1989 a 03/03/1997

7 Anos, 6 Meses e 3 Dias

White Martins Gases Industriais do Norte LTDA

Auxiliar de Vendas

01/10/1997 a 20/01/2000

2 Anos, 3 Meses e 20 Dias

Oxigênio Sinop LTDA

Auxiliar Administrativo

15/07/2001 a 02/02/2002

6 Meses e 18 Dias

Fibra Brasil LTDA

Auxiliar de Contabilidade

01/03/2002 a 31/07/2007

5 Anos e 5 Meses

DK Organização Contábil LTDA-ME

Auxiliar Financeiro

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

25/03/1985 a 31/12/1985

9 Meses e 6 Dias

Município de Cruzeiro do Oeste

Professor Leigo

Obs.1: Omitidos os períodos de 21/01/2000 a 25/04/2001, 02/05/2001 a 14/07/2001 e a partir de 01/08/2007, por estarem concomitantes com o tempo de serviço público no Estado de Mato Grosso.

Obs.2: Torna-se sem efeito, em todos os seus termos, a Portaria n.º 513/2021 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 13 de dezembro de 2021, Página 91.

Cuiabá-MT, 29 de julho de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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