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D.O. nº28794 de 29/07/2024
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Portaria nº 931-2024 - Contrato 045-24 - VTPRINT (material gráfico)

D.O. nº28795 de 30/07/2024
Portaria nº 933-2024 - Alteração do fiscal Titular do Contrato 048-2021 - ADSERV

PORTARIA Nº 931/2024/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 046/2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal substituto do Contrato nº 046/2024, cujo objeto consiste na aquisição de material gráfico, para atender as demandas da SEMA, conforme condições e exigências estabelecidas no Pregão Eletrônico nº 016/2024/SEMA/MT, Processo SEMA-PRO-2024/05492, conforme os termos da Portaria nº 264/2024/SEMA/MT, publicada no Diário Oficial de 18/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 24 de julho de 2024.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato

Contratado

Data da Assinatura

Valor Global

Servidores Designados

046/2024

VTPRINT OUTDOOR E GRÁFICA LTDA

24/07/2024

R$ 2.900,00

Gestor do Contrato: Dayane de Moraes Viana - Matrícula 241364.

Fiscal Técnico:  Maurílio Carlos de Sá Costa - Matrícula 85445.

Fiscal SubstitutoJosimar de Brito Ferreira - Matrícula 93965.
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