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D.O. nº28791 de 24/07/2024
Portaria nº 139.2024 - Publicação FETHAB Óleo Diesel - junho
D.O. nº28794 de 29/07/2024

Portaria nº 094-2024-SAAF-SEFAZ - GASOLINI

D.O. nº28795 de 30/07/2024
Portaria 132 RREO 3º bimestre

PORTARIA N° 094/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor Estimado

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2024/06001.01

Nº 029/2024/SAAF/SEFAZ

 GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Contratação de pessoa jurídica por meio da Adesão Participante à ARP nº 025/2023/SEPLAG/MT, para o fornecimento de 320 botijões de gás de cozinha P-13, para atender as copas da sede da SEFAZ, Unidades de Várzea Grande, Distrito Industrial de Cuiabá e Posto Fiscal Flávio Gomes

R$ 29.952,00 (vinte e nove mil novecentos e cinquenta e dois reais)

Gestor: Gabriel Herrero Araujo Fernandes Matrícula: 204592, Gestor Substituto: Josué Neves Ormonde Matrícula: 251448, Fiscal: Marcelo Jorge dos Santos Ganiko Matrícula: 251454, Fiscal Substituto: Marcos Valério Campioni Matrícula: 050501

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°. Esta portaria entrará em vigor no dia 01/08/2024.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 26 de julho de 2024.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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