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PORTARIA N° 253/2024EMPAER-MT

Institui grupo de trabalho para dialogar com os empregados públicos das unidades que estão em processo de encerramento das suas atividades, no âmbito da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER-MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 15 do Estatuto Social da Empresa e, tendo em vista o que dispõe o artigo 13 da Lei Complementar nº 269/2007 e o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, aprovado pela Resolução nº 014/2007, bem como a Resolução Normativa nº 24/2014 do referido órgão,

RESOLVE:

Art. 1°. Fica instituído, no âmbito da EMPAER - MT, o grupo de trabalho para promover o diálogo com os servidores que serão movimentados realocados devido ao encerramento das atividades de unidades de trabalho da empresa.

Art. 2º. O grupo de trabalho será composto pelos (as) seguintes empregados (as), sob coordenação da primeira:

I-Jorcelina da Conceição Escame, matrícula 1438;

II-Fabrícia Lopes Sampaio, matrícula 223068;

III-Flávia de Souza Almeida, matrícula 223035;

IV-Fabricio Tomaz  Ramos, matrícula 1565

Art.  3º. Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - Realizar reuniões periódicas com os servidores, a fim de identificar e discutir suas principais preocupações e necessidades;

II - Elaborar plano de ação para tratar de questões específicas levantadas pelos servidores;

III - Comunicar-se regularmente com a Diretoria Executiva da Empaer para garantir que as necessidades dos servidores sejam consideradas no processo de movimentação de pessoal;

IV - Fornecer suporte e orientação aos servidores durante todo o processo de transição;

Art. 4º. As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas conforme cronograma a ser definido pelo Coordenador do GT, podendo ocorrer de forma presencial ou virtual.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá, 26 de julho de 2024.

Revogando a PORTARIA N° 247/2024/EMPAER-MT

Suelme Evangelista Fernandes

Diretor Presidente

EMPAER-MT

(Original Assinado)