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D.O. nº28794 de 29/07/2024
0125 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - PONTES E LARCEDA
D.O. nº28794 de 29/07/2024

0132 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - TABAPORÃ

D.O. nº28794 de 29/07/2024
0135 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - NOVA OLÍMPIA

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL N.º 0132/2024/SES/MT

PROCESSO N.º: SES-PRO-2023/68561

DOADORA: Secretaria de Estado de Saúde

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT

OBJETO: Doação de Equipamentos de informática para atender o Programa de Pactuação das Ações de Implantação e Qualificação das Ouvidorias do SUS no Município de Tabaporã, mediante o Processo n.º SES-PRO-2023/68561, cujo os bens avaliados no valor total de R$ 4.380,00 (quatro mil e trezentos e oitenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato de Doação fundamenta-se nos preceitos de direito público, pelo que determina a Lei Estadual n.º 11.109, de 22 de abril de 2020, e a Lei Federal n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direto privado.

Data da assinatura: 03/07/2024

(Original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

DOADOR

(Original assinado)

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal de Tabaporã/MT

DONATÁRIO

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