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D.O. nº28794 de 29/07/2024
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0125 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - PONTES E LARCEDA

D.O. nº28794 de 29/07/2024
0132 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - TABAPORÃ

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL N.º 0125/2024/SES/MT

PROCESSO N.º: SES-PRO-2023/68021

DOADORA: Secretaria de Estado de Saúde

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda/MT

OBJETO: Doação de pulverizadores costais manuais para atender o Município de Pontes e Lacerda, mediante o Processo n.º SES-PRO-2023/68021, cujo os bens avaliados no valor de R$ 4.467,36 (quatro mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato de Doação fundamenta-se nos preceitos de direito público, pelo que determina a Lei Estadual n.º 11.109, de 22 de abril de 2020, e a Lei Federal n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direto privado.

Data da assinatura: 28/06/2024

(Original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

DOADOR

(Original assinado)

ALCINO PEREIRA BARCELOS

Prefeito Municipal de Pontes e Lacerda/MT

DONATÁRIO

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