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D.O. nº28794 de 29/07/2024
0137 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - COLNIZA
D.O. nº28794 de 29/07/2024

0139 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - SANTA CRUZ DO XINGU

D.O. nº28794 de 29/07/2024
0143 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - GRUPO DE UNIDÃO DE CONSCIÊNCIA NEGRA

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL N.º 0139/2024/SES/MT

PROCESSO N.º: SES-PRO-2023/68418

DOADORA: Secretaria de Estado de Saúde

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT

OBJETO: Doação de veículos para atender o Município de Santa Cruz do Xingu, mediante o Processo n.º SES-PRO-2023/68418, cujo os bens avaliados no valor de R$ 217.124,00 (duzentos e dezessete mil e cento e vinte e quatro reais).

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato de Doação fundamenta-se nos preceitos de direito público, pelo que determina a Lei Estadual n.º 11.109, de 22 de abril de 2020, e a Lei Federal n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direto privado.

Data da assinatura: 28/06/2024

(Original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

DOADOR

(Original assinado)

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT

DONATÁRIA

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