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D.O. nº28794 de 29/07/2024
0139 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - SANTA CRUZ DO XINGU
D.O. nº28794 de 29/07/2024

0143 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - GRUPO DE UNIDÃO DE CONSCIÊNCIA NEGRA

D.O. nº28794 de 29/07/2024
0146 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - PONTAL DO ARAGUAIA

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL N.º 0143/2024/SES/MT

PROCESSO N.º: SES-PRO-2023/01065

DOADORA: Secretaria de Estado de Saúde

DONATÁRIA: Grupo de União de Consciência Negra

OBJETO: Doação de mobiliários para atender o Grupo de União de Consciência Negra, mediante o Processo n.º SES-PRO-2023/01065, cujo os bens avaliados no valor de R$ 3.704,00 (três mil e setecentos e quatro reais).

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato de Doação fundamenta-se nos preceitos de direito público, pelo que determina a Lei Estadual n.º 11.109, de 22 de abril de 2020, e a Lei Federal n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direto privado.

Data da assinatura: 28/06/2024

(Original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

DOADOR

(Original assinado)

EDEVANDE PINTO DE FRANÇA

Presidente do Grupo de União de Consciência Negra

DONATÁRIO

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