Legislação

D.O. nº28793 de 26/07/2024
0514 - Ress e TC Cuiabá - ABRIL 2024

D.O. nº28794 de 29/07/2024

0515 - FILA ZERO - JUNHO2024, dezembro-2023, janeiro, fevereiro, março e abril-2024

D.O. nº28795 de 30/07/2024
0518 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS- CTR 052.2024 - LEI 8.666

PORTARIA Nº 0515/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto n.º 456/2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde;

CONSIDERANDO o Decreto nº 130/2023 de 29 de fevereiro de 2023 que institui o sistema de informação INDICASUS/SES-MT para uso obrigatório a todas as unidades hospitalares públicas e privadas do estado de Mato Grosso, para notificações hospitalares e controle de leitos/internações;

CONSIDERANDO o Decreto nº 241/2023 de 19 de abril de 2023, que cria o Programa Mais MT Cirurgias 2023 - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria nº 633/2023/GBSES, vigente a época, que define os critérios para o financiamento estadual do Programa Mais MT Cirurgias 2023 - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria nº 0208/2024/GBSES, que dispõe sobre os critérios para o financiamento estadual ao Programa Mais MT Cirurgias 2024 - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas (Fila Zero) e revoga a Portaria n° 633/2023/GBSES;

CONSIDERANDO a Portaria n° 279/2024/GBSES que dispõe sobre os critérios para o financiamento estadual ao Programa Mais MT Cirurgias 2024 - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas (GOV MT Fila Zero na Cirurgia) e revoga a Portaria n° 0208/2024/GBSES;

CONSIDERANDO as Propostas aprovadas com emissão de Ordem de Serviço para execução, a saber: SMS PRIMAVERA DO LESTE/1ª (proposta nº 001), SMS CUIABÁ/1ª (proposta nº 002), SMS CAMPO VERDE/1ª (proposta nº 003), CONSÓRCIO TELES PIRES (proposta nº 005), SMS TORIXORÉU/1ª (proposta nº 006), SMS BARRA DO GARÇAS/1ª (proposta nº 007), SMS NOVA XAVANTINA/1ª (proposta nº 008), SMS CUIABÁ/2ª (proposta nº 009), SMS PRIMAVERA DO LESTE/2ª (proposta nº 010), SMS NOVO SÃO JOAQUIM/1ª (proposta nº 011), SMS JACIARA/1ª (proposta nº 013), SMS PONTE BRANCA (proposta nº 014), SMS TANGARÁ DA SERRA (proposta nº 015), CONSÓRCIO-CISVAG (proposta nº 016), SMS ÁGUA BOA (proposta nº 017), CONSÓRCIO-CISGA (proposta nº 019), CONSÓRCIO-CORESS (proposta nº 020), SMS DIAMANTINO (proposta nº 021), SMS JUÍNA (proposta nº 022), CONSÓRCIO-CISOMT (proposta nº 023), SMS JUSCIMEIRA (proposta nº 024), SMS ALTO TAQUARI (proposta nº 025), CONSÓRCIO-CISVA (proposta nº 026), SMS ARENÁPOLIS (proposta nº 027), SMS SÃO PEDRO DA CIPA (proposta nº 028), SMS ALTA FLORESTA (proposta nº 029), SMS CAMPO NOVO DO PARECIS (proposta nº 030), SMS CAMPO VERDE/2ª (proposta nº 031), SMS JACIARA/2ª (proposta nº 032), CONSÓRCIO-CISRAT (proposta nº 033), SMS NOVA XAVANTINA/2ª (proposta nº 034), SMS PEIXOTO DE AZEVEDO ( proposta nº 035), SMS DENISE (proposta nº 036), SMS TORIXORÉU/2ª( proposta nº 037), SMS NOVA OLÍMPIA (proposta nº 039), SMS COLNIZA (proposta nº 040), SMS PARANATINGA ( prosposta nº 041), SMS BRASNORTE (proposta nº 042), SMS NOVO SÃO JOAQUIM/2ª (proposta nº 043), SMS NOVA XAVANTINA/3ª (proposta nº 044), CONSÓRCIO - CISCIN ( proposta nº 045), SMS JURUENA (proposta nº 046), SMS ARIPUANÃ (proposta nº 047), SMS JACIARA/3ª ( proposta 048), SMS BARRA DO BUGRES (proposta nº 049), SMS TORIXORÉU/3ª (proposta nº 050), SMS BARRA DO GARÇAS/2ª (proposta nº 051), SMS GENERAL CARNEIRO (proposta nº 052), SMS NOVO SÃO JOAQUIM/3ª (proposta nº 053), SMS NOVA XAVANTINA/4ª (proposta nº 054), SMS CONSÓRCIO-CISOMT-SALTO DO CÉU/2ª (proposta nº056), SMS NOVA XAVANTINA-NOVA XAVANTINA/4ª(proposta nº 057), SMS CORESS-ALTO ARAGUAIA/2ª(proposta nº 059), SMS CISVAG-CAMPOS DE JÚLIO/2ª(proposta nº 060), SMS NOVO SÃO JOAQUIM/4ª(proposta nº 061);

CONSIDERANDO o processo SES-PRO-2024/52906 e o documento SES-OFI-2024/27118/COMCASS que esclarece que o repasse financeiro às competências dezembro/2023, janeiro, fevereiro e março/2024 será realizado sob o fundamento da necessidade dos proponentes adequarem-se a Nota Técnica SPCA-NT-001.

CONSIDERANDO a SES-CIN-2024/119886-A da Coordenadoria de Monitoramento, Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde, que encaminha a produção ambulatorial e hospitalar do programa GOV MT FILA ZERO NA CIRURGIA, referente as competências JUNHO/2024, novembro e dezembro/2023, Janeiro, Fevereiro, Março, Abril e Maio/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar o repasse no valor de R$ 2.978.967,78 (dois milhões novecentos e setenta e oito mil novecentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos), aos Fundos Municipais de Saúde, Água Boa, Barra do Garças, Campos de Julio/CISVAG, Campo Verde, Cuiabá, Denise, General Carneiro, Jaciara, Juruena, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Primavera do Leste, Ponte Branca, Tangará da Serra, Torixoréu e Várzea Grande, referente ao Programa Mais MT Cirurgias 2023 (FILA ZERO) dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares eletivos da competência JUNHO/2024, e produção ambulatorial e hospitalar das competências Novembro e Dezembro/2023, Janeiro, Fevereiro Março, Abril, Maio/2024, conforme Anexo Único.

Art. 2º Para os procedimentos ambulatoriais eletivos os valores foram apurados com base nos relatórios prévio emitidos pelos sistemas de captação ambulatorial de APAC e BPA-I e para os procedimentos hospitalares eletivos os valores foram apurados com base no relatório extraído do sistema INDICA-SUS.

Art. 3º As despesas decorrentes deste incentivo ocorrerão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Ação: 2728 - Gestão dos serviços de saúde, ambulatorial e hospitalar.

Fonte de Recursos: Estadual

Natureza de Despesas: 3.3.41.41.010

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 26 de julho de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA JUNHO/2024

Processo SIGADOC N°	Código Credor	Proponente	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias	Valor Repasse
SES-PRO-2024/52906	2010.06979-4	Água Boa	Não apresentou	R$ 18.320,52	Não apresentou	R$ 18.320,52
2010.07095-4	Barra do Garças*	Não apresentou	R$ 126.690,74	Não apresentou	R$ 39.314,34
2010.07198-5	Campo Verde	R$ 22.343,70	Não apresentou	Não apresentou	R$ 22.343,70
2010.05477-0	Consórcio CISGA	R$ 13.340,86	Não apresentou	Não apresentou	R$ 00,00**
2011.00271-5	Consórcio CISOMT*	Não apresentou	R$ 775.031,28	17.500,00	R$ 00,00**
2015.03691-6	Consórcio CISVAG*	8.026,2	Não apresentou	Não apresentou	R$ 7.575,12
2011.00345-2	Consórcio CORESS*	Não apresentou	R$57.761,19	R$ 2.500,00	R$ 00,00**
2011.00211-1	Consórcio Teles* Pires	Não apresentou	R$ 849.755,30	R$ 15.000,00	R$ 00,00**
2010.05089-9	Cuiabá*	Não apresentou	R$ 571.978,82	Não apresentou	R$ 358.351,47
2011.00452-1	General Carneiro	Não apresentou	R$ 24.013,56	Não apresentou	R$ 24.013,56
2011.00009-7	Jaciara*	Não apresentou	R$ 70.410,53	Não apresentou	R$ 45.971,97
2011.00315-0	Nova Xavantina	Não apresentou	R$ 77.086,02	Não apresentou	R$ 77.086,02
2010.05477-0	Novo São Joaquim*	R$ 62.156,8	R$ 56.913,33	Não apresentou	R$ 119.010,13
2011.00267-7	Ponte Branca	Não apresentou	R$ 14.251,17	Não apresentou	R$ 14.251,17
2010.05494-0	Primavera do Leste*	Não apresentou	R$ 151.637,04	Não apresentou	R$ 147.814,05
2011.00460-2	Torixoréu	R$ 455.497,41	R$ 47.249,70	Não apresentou	R$ 502.747,11
2011.00224-3	Varzea Grande*	Não apresentou	R$ 44.358,91	Não apresentou	R$ 32.493,69
TOTAL JUNHO/2024	R$ 1.409.292,85

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA MAIO/2024

Processo SIGADOC n°	Código Credor	Proponente	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias	Valor Repasse
	2010.07095-4	Barra do Garças*	R$ 30.100,00	Não apresentou	Não apresentou	R$ 25.262,50
SES-PRO-2024/52906	2010.05474-6	Consoricio CISCN	R$ 14.512,50	Não apresentou	Não apresentou	R$ 00,00**
2011.00345-2	Consórcio CORESS*	R$ 233.818,38	Não apresentou	Não apresentou	R$ 00,00**
2011.00211-1	Consórcio Teles Pires	R$ 741.895,01	Não apresentou	Não apresentou	R$ 00,00**
2011.00452-1	General Carneiro	Não apresentou	R$ 6.552,21	Não apresentou	R$ 6.552,21
2011.00315-0	Nova Xavantina	R$ 74.372,85	Não apresentou	Não apresentou	R$ 74.372,85
2010.05477-0	Novo São Joaquim	R$ 23.148,00	Não apresentou	Não apresentou	R$ 23.148,00
2010.05494-0	Primavera do Leste	R$ 44.429,36	Não apresentou	Não apresentou	R$43.445,54
2010.05479-7	Tangará da Serra	R$ 96.206,48	Não apresentou	Não apresentou	R$ 93.943,20
2011.00224-3	Varzea Grande	R$ 94.954,21	Não apresentou	Não apresentou	R$ 31.954,72
TOTAL MAIO/2024	R$ 298.679,02

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA ABRIL/2024

Processo SIGADOC n°	Código Credor	Proponente	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias	Valor Repasse
SES-PRO-2024/52906	2010.05474-6	Consórcio CISCN*	R$ 70.613,27	Não apresentou	Não apresentou	R$ 00,00**
2010.05471-1	Consórcio CISRAT	R$ 537,50	Não apresentou	Não apresentou	R$ 00,00**
2011.00211-1	Consórcio Teles Pires*	R$ 51.456,66	Não apresentou	Não apresentou	R$ 00,00**
2010.05089-9	Cuiabá*	R$ 788.886,10	Não apresentou	Não apresentou	R$ 785.151,50
2011.00455-6	Juruena*	R$ 25.800,00	Não apresentou	Não apresentou	R$ 24.187,50
2011.00224-3	Várzea Grande*	R$ 147.090,53	Não apresentou	Não apresentou	R$ 137.216,02
TOTAL ABRIL/2024	R$ 946.919,02

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA MARÇO/2024

Processo SIGADOC n°	Código Credor	Proponente	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias	Valor Repasse
SES-PRO-2024/52906	2010.05474-6	Consoricio CISCN	R$ 45.321,70	Não apresentou	Não apresentou	R$ 00,00**
2010.05477-0	Consórcio CISGA*	R$ 39.875,73	Não apresentou	Não apresentou	R$ 00,00**
2010.05471-1	Consórcio CISRAT*	R$ 339.129.28	Não apresentou	Não apresentou	R$ 00,00**
2010.05089-9	Cuiabá	R$ 13.856.31	Não apresentou	Não apresentou	R$ 13.856,31
2011.0443-4	Denise	R$ 3.225,00	Não apresentou	Não apresentou	R$ 3.225,00
2011.00224-3	Varzea Grande*	R$ 155.585,47	Não apresentou	Não apresentou	R$ 113.070,08
TOTAL MARÇO/2024	R$ 130,151,39

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2024

Processo SIGADOC n°	Código Credor	Proponente	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias	Valor Repasse
SES-PRO-2024/52906	2010.05471-1	Consórcio CISRAT*	R$ 6.623,50	Não apresentou	Não apresentou	R$ 00,00**
2010.05089-9	Cuiabá*	R$ 17.211,36	Não apresentou	Não apresentou	R17.162,88
2011.00224-3	Varzea Grande*	R$ 78.019,64	Não apresentou	Não apresentou	R$ 74,728,18
TOTAL FEVEREIRO/2024	R$ 91.891,06

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA JANEIRO/2024

Processo SIGADOC n°	Código Credor	Proponente	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias	Valor Repasse
SES-PRO-2024/52906	2010.05089-9	Cuiabá	R$ 2.970,00	Não apresentou	Não apresentou	R$ 2.970,00
2011.00224-3	Varzea Grande*	R$ 97.328,96	Não apresentou	Não apresentou	R$ 96.999,84
TOTAL JANEIRO/2024	R$ 99.969,84

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2023

Processo SIGADOC n°	Código Credor	Proponente	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias	Valor Repasse
SES-PRO-2024/52906	2010.07198-5	Campo Verde	Não apresentou	R$ 2.064,60	Não apresentou	R$ 2.064,60
TOTAL DEZEMBRO/2023	R$ 2.064,60

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA NOVEMBRO/2023

Processo SIGADOC n°	Código Credor	Proponente	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias	Valor Repasse
SES-PRO-2024/52906	2011.00208-1	Consórcio CISVA	R$ 12.362,50	Não apresentou	Não apresentou	R$ 00,00**
NOVEMBRO/2023	R$ 00,00

*Produção parcial glosada devido inconformidade constatadas. Os relatórios do monitoramento serão encaminhados aos Proponentes e seus rescpecticos Escritórios Regionais de Saúde.

** Consórcios sem repasse, pois a produção é descontada do valor antecipado, conformeo art.30, § 2º da portaria n279/2024/GBSES.

TOTAL GERAL

R$ 2.978.967,78

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D.O. nº28793 de 26/07/20240514 - Ress e TC Cuiabá - ABRIL 2024

D.O. nº28794 de 29/07/2024

0515 - FILA ZERO - JUNHO2024, dezembro-2023, janeiro, fevereiro, março e abril-2024

D.O. nº28795 de 30/07/20240518 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS- CTR 052.2024 - LEI 8.666

D.O. nº28793 de 26/07/2024
0514 - Ress e TC Cuiabá - ABRIL 2024

D.O. nº28795 de 30/07/2024
0518 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS- CTR 052.2024 - LEI 8.666