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D.O. nº28794 de 29/07/2024
0515 - FILA ZERO - JUNHO2024, dezembro-2023, janeiro, fevereiro, março e abril-2024
D.O. nº28795 de 30/07/2024

0518 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS- CTR 052.2024 - LEI 8.666

D.O. nº28795 de 30/07/2024
0519 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 038.2024-- LEI 8.666

PORTARIA Nº 0518/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 052/2024/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 22/07/2024 A 31/03/2025

FORNECEDOR: EMPRESA MTB CIENTÍFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL - CERMAC

De:  Ligia Rodrigues de Almeida Matricula: 272216

Para:  Elizângela Catarina Rondon

Matricula: 115464

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 29 de julho de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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