Aguarde por favor...
D.O. nº28794 de 29/07/2024
0143 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - GRUPO DE UNIDÃO DE CONSCIÊNCIA NEGRA
D.O. nº28794 de 29/07/2024

0146 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - PONTAL DO ARAGUAIA

D.O. nº28794 de 29/07/2024
0154 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - TORIXORÉU

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL N.º 0146/2024/SES/MT

PROCESSO N.º: SES-PRO-2023/68561

DOADORA: Secretaria de Estado de Saúde

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia/MT

OBJETO: Doação de Equipamentos de informática para atender o Programa de Pactuação das Ações de Implantação e Qualificação das Ouvidorias do SUS no Município de Pontal do Araguaia, mediante o Processo n.º SES-PRO-2023/68561, cujo o bem avaliado no valor de R$ 4.380,00 (quatro mil e trezentos e oitenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato de Doação fundamenta-se nos preceitos de direito público, pelo que determina a Lei Estadual n.º 11.109, de 22 de abril de 2020, e a Lei Federal n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direto privado.

Data da assinatura: 03/07/2024

(Original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

DOADOR

(Original assinado)

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia /MT

DONATÁRIO

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital