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ATO N.º 1188/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c os termos do art. 6ºA da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais as disposições do art. 213, I, § 1.º, da Lei Complementar n.º 04/90, c/c artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2021.3.01515,  do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Incapacidade permanente, com proventos integrais, a Sra. Rosemeri Kohler de Carvalho, titular da cédula de identidade n.º 04**14 SSP/MS,  CPF  n.º 257.***.***-68, matricula funcional n° 82892, no cargo de Professor Educ. Básica - Classe “C”, Nível “07” - 30 (trinta) horas semanais, lotada na Seduc - Secretaria de Estado de Educação, contando com 24 (vinte e quatro) anos e 6 (seis) meses de tempo total de contribuição ao Estado, nos períodos de 01/02/2000  a 30/07/2024, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 30 de julho de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)