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D.O. nº28795 de 30/07/2024
ATO GOV. 1089-2024 - APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROCESSO 2022.3.01255 - MARCIA BATISTA SIQUEIRA
D.O. nº28795 de 30/07/2024

ATO GOV Nº 1137-2024 - APOS. POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROC. Nº 2024.3.02246 - SANDRA CRISTINA GALLO SOBRAL

D.O. nº28795 de 30/07/2024
ATO GOV Nº 1188-2024 - APOS. POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROC. Nº 2021.3.01515 ROSEMERI KOHLER DE CARVALHO

ATO N.º 1137/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 103/2019, no artigo 140-A, § 1º, inciso II, e artigo 140-B da Constituição Estadual de Mato Grosso, acrescentados pela Emenda Constitucional Estadual n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 10, § 1º, inciso II, e artigo 26, § 2º, inciso II e § 6º, todos da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.3.02246, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente, com proventos que obedecerão ao cálculo de 60% da média aritmética simples das remunerações, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de tempo de contribuição, a Sra. Sandra Cristina Gallo Sobral, matricula funcional n° 121722, titular da cédula de identidade n° 09***75-0 SESP/MT e do CPF sob o n° 763.***.***-00,  Professor Educ. Básica, Classe “D”, Nível “005”, 30 (trinta) horas semanais, lotada na Seduc- Secretaria de Estado de Educação, contando com 17 (dezessete) anos de tempo total de contribuição ao Estado, nos períodos de 01/08/2007 a 30/07/2024, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 30 de julho de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

PAOLA CORREIA SANCHES CINTRA

Diretora-Presidente do MTPREV (em substituição legal)

(Assinado digitalmente)

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