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D.O. nº28795 de 30/07/2024
Portaria 088 DGP QCG PMMT - Agrega o Cel PM Josadack Valdevino Teixeira aguardar RR
D.O. nº28795 de 30/07/2024

Portaria n° 89 de DESLIGAMENTO POR FALECIMENTO DO EX-2°SGT PM HELIDIONY BARBOSA DA SILVA

D.O. nº28795 de 30/07/2024
101 - PORTARIA 101-2024 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO EXÉRCITO DO - TEN CEL PM LUIZ SÉRGIO DE ASSUNÇÃO BELMONTE - 878.336

Portaria n° 89/DGP/QCG/PMMT.

Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso V da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o (a) 2°SGT PM HELIDIONY BARBOSA DA SILVA - RG: 882.069 PMMT, Matrícula Funcional n° 98.400, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2024, com fulcro no Artigo 144, Inciso VII e Artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29Dez14. (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme consta na Certidão de Óbito de matrícula: 06478201552024400011009000211010, registrada no Cartório 2°ofício - São Felix do Araguaia-MT, na data de 12 de março de 2024, que deu como causa da morte: Asfixia, afogamento, acidente de trabalho em barco.

Art. 2.º O Comandante do Núcleo de Polícia Militar de Esperidião do Leste, deverá determinar as diligências que forem necessárias para o recolhimento do fardamento e apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual, que estavam sob a posse do (a) Ex - 2°SGT PM HELIDIONY BARBOSA DA SILVA - RG: 882.069 PMMT, remetendo a identidade funcional para Diretoria de Gestão de Pessoas e os outros materiais para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio, tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação.

Art. 3.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverá tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do (a) Ex - CB PM KARLOS ALEXANDRE SÉRGIO FERREIRA RG: 884.424.

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quartel do Comando-Geral em Cuiabá-MT, 29 de julho de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Alexandre Corrêa Mendes - Coronel PM

Comandante Geral da PMMT

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