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D.O. nº28795 de 30/07/2024
Portaria n° 89 de DESLIGAMENTO POR FALECIMENTO DO EX-2°SGT PM HELIDIONY BARBOSA DA SILVA
D.O. nº28795 de 30/07/2024

101 - PORTARIA 101-2024 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO EXÉRCITO DO - TEN CEL PM LUIZ SÉRGIO DE ASSUNÇÃO BELMONTE - 878.336

D.O. nº28795 de 30/07/2024
100 - PORTARIA 100-2024 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS DO - 2º SGT RODOLFO RODRIGUES DE ALMEIDA - 883.568

PORTARIA Nº 101/DGP/GM/2024, DE 29 DE JULHO DE 2024.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições  que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual,  LUIZ SÉRGIO DE ASSUNÇÃO BELMONTE, ocupante da graduação de TEN CEL PM, portador do RG PMMT nº 878.336 e matrícula 40406 lotado no QCG/DGP de acordo com os termos do SIGADOC PM-DIC-2024/34506.

Averbam-se: 00 ano 10 meses e 14 dias de tempo de Serviço Militar conforme Certificado pela Lei nº 4.375 de 17 agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar, assegura aos convocados para o Serviço Militar, de acordo com o estabelecido na Legislação Militar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço ativo prestado nas Forças Armadas, quando a elas incorporados, na forma de contagem recíproca, conforme Lei Federal nº 6864, de 01/12/1980, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço Militar emitida pelo CMO - 13ª BDA INF MTZ - COMPANHIA E COMANDO em 24/06/2024 Nº  08/2024, nos seguintes termos:

Nos termos do § 2º, do art. 188, da Lei Complementar nº. 555 de 29 de dezembro de 2.014

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

13/02/1989 a 29/12/1989

00 ano 10 meses e 14 dias

EXÉRCITO BRASILEIRO -  CMO - 13ª BDA INF MTZ - COMPANHIA E COMANDO

Alexandre Corrêa Mendes - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada

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